INPI e CNJ firmam acordo para proteção da PI

O INPI e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram, no dia 20 de abril, acordo de cooperação técnico-científica para proteger criações de titularidade do CNJ. A parceria prevê o registro de marcas e programas de computador, a troca de informações entre as instituições, além da capacitação de equipes do Judiciário em propriedade industrial (PI). 

Em cerimônia on-line, o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, ressaltou a relação próxima de trabalho e cooperação entre as instituições, inclusive na área acadêmica. Também destacou a oferta de cursos na modalidade a distância com alcance nacional, no âmbito da parceria. 

Já o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, mencionou o processo de transformação digital pelo qual a instituição passa, que levou à implantação de julgamentos 100% digitais. Nesse contexto, a parceria com o INPI é de fundamental importância para o desenvolvimento do Conselho. 

A celebração do acordo com o CNJ permitirá ao INPI um trabalho amplo com os magistrados dos mais diversos campos do País, em um momento no qual o Judiciário desenvolve varas especializadas em propriedade industrial. 

Com isso, além de contribuir para um provimento jurisdicional mais eficiente e célere, o acordo garante a proteção de ativos criados a partir de investimentos com recursos públicos. 

O Poder Judiciário é um dos elos mais importantes da Estratégia Nacional de Propriedade Industrial (ENPI), por ser o poder constituído responsável por dar efetividade ao Sistema Nacional de Inovação. Suas decisões trazem estabilidade ao sistema, trazendo previsibilidade e credibilidade.