INPI divulga relatório de tomada pública de subsídios sobre patentes

O INPI divulgou nesta sexta-feira, dia 24 de novembro, o relatório com as contribuições obtidas na Tomada Pública de Subsídios para eventual revisão normativa dos procedimentos e dos prazos para requerimento do exame técnico e para realização de emendas em pedidos de patente.

Os procedimentos estão descritos nos artigos 32 e 33 da Lei 9.279/1996 – Lei da Propriedade Industrial (LPI). O objetivo é reduzir o prazo de processamento e decisão dos pedidos de patente.

O Instituto busca uma capacidade de decisão comparável às melhores práticas internacionais, o que beneficiará seus usuários e favorecerá o desenvolvimento tecnológico e a inovação no Brasil.

Confira os resultados na página de Consultas Públicas.