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INPI divulga Plano de Ação 2023 com metas e projetos
No dia 27 de abril, o INPI tornou público o seu Plano de Ação 2023 por meio da Portaria/INPI/PR nº 15. O documento apresenta o recorte anual dos indicadores de desempenho e suas metas, assim como os projetos definidos para o primeiro ano de execução do Plano Estratégico 2023-2026.
Dentre os projetos estratégicos de destaque, estão a automação do fluxo de patentes, a revisão dos procedimentos de exame de marcas, a conformidade da qualidade do exame e a operacionalização do Acordo Haia.
Não menos importantes e com alto grau de impacto, a modernização tecnológica, a recomposição da força de trabalho, a implementação da política de preços e a adoção de modelo de excelência da gestão serão foco do Instituto para o alcance dos resultados previstos para o período.
No entanto, o Plano reforça a limitação orçamentária como o desafio imediato a ser superado, visto que o orçamento de despesas discricionárias na Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) é de apenas R$ 52 milhões, montante insuficiente para fazer frente aos compromissos já assumidos com despesas contratadas para o ano.