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INPI divulga nota técnica sobre procedimentos de exame de desenhos industriais
Publicado em
27/05/2024 17h08
Atualizado em
27/05/2024 17h09
O INPI informa que foi aprovada, no dia 10 de maio de 2024, a Nota Técnica nº 01/2024, do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (CPAPD). A Nota Técnica trata da correção de ofício de dados meramente formais em pedidos de registro de desenho industrial, com vistas à maior celeridade das decisões.
O texto integral do documento, relativo à alteração do item 5.3 (Exame Substantivo), do Manual de Desenhos Industriais, está disponível na seção Notas Técnicas CPAPD, na página de Legislação de Desenhos Industriais.