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Fase V do Projeto-piloto PPH entrará em vigor em 01/01/2025
O INPI publicou na Revista da Propriedade Industrial (RPI) desta terça-feira (dia 10/12) a Portaria/INPI/nº 48, de 29 de novembro de 2024, que institui a Fase V do Projeto-piloto PPH, com início em 1º de janeiro de 2025. A nova fase é consequência da adesão do Instituto ao Global Patent Prosection Highway (GPPH) em 06 de julho de 2024. A Portaria/INPI/PR nº 78/2022 será revogada.
O GPPH tem uma dinâmica de eventos própria. A busca e o exame são inicialmente realizados pelo Escritório de Exame Anterior (OEE). O resultado de exame do OEE que indique a existência de matéria patenteável/permitida, incluindo os resultados obtidos no âmbito do PCT, pode ser usado como base para o requerimento de processamento prioritário.
Este requerimento pode ser solicitado em qualquer um dos demais escritórios participantes, ou seja, nos Escritórios de Segundo Exame (OLE), independente se o depósito mais antigo do pedido de patente ter sido realizado em um dos escritórios participantes. Para solicitar o GPPH, depositante ou seu procurador deve restringir o quadro reivindicatório à matéria considerada patenteável no Escritório de Exame Anterior (OEE).
As principais diferenças em relação ao modelo atual estão descritas abaixo:
- O INPI passará aceitar requerimentos de PPH para pedidos de patente cuja prioridade não seja de um Escritório de PI Parceiro.
- O INPI aceitará qualquer resultado de exame técnico que indique haver matéria patenteável (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial) emitido por um Escritório Parceiro, seja enquanto autoridade nacional, regional ou internacional.
- Serão recebidos até 3.200 requerimentos de PPH de participação por ciclo anual e poderão ser efetuados até 1.000 requerimentos de participação na mesma Seção da Classificação Internacional de Patentes, inclusive de pedidos depositados no âmbito do PCT.
O Diretor de Patentes do INPI fará uma "live" sobre a nova Portaria no dia 12 de dezembro, às 16h, no canal do Instituto no YouTube (https://www.youtube.com/live/HDOCYDqEd3s).