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Fase II do PPH aceitará até 600 pedidos a partir de janeiro
A fase II do Patent Prosecution Highway (PPH) terá início em 1º de janeiro de 2021, disciplinada pela Portaria nº 404, de 21/12/2020, publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2608.
Acesse a página do PPH para saber mais detalhes.
As principais diferenças em relação à fase I são as seguintes:
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Situação atual |
Novo formato |
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Até 400 requerimentos totais por ano |
Até 600 requerimentos totais por ano |
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Ate 100 requerimentos por seção IPC por ano |
Ate 150 requerimentos por seção IPC por ano |
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1 requerimento por depositante por mês |
1 requerimento por depositante por semana |
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OFF = OEE (a família de patentes tem que ter começado no escritório do exame apresentado) |
Qualquer OFF parceiro (a família de patentes tem que ter começado em qualquer Instituto parceiro) |
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Restituição de retribuição nos casos padrão (apenas) |
Restituição de retribuição nos casos padrão e para os requerimentos que superarem os limites estipulados |
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Possibilidade de recurso em casos específicos |
Impossibilidade de recurso no caso de não admissão |