Especialistas do INPI abordam PI em evento no Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu palestras de três dirigentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sobre noções da atuação do instituto na sede do MPF na 2ª Região (RJ/ES), no Rio de Janeiro, no dia 21 de junho. O evento foi uma parceria com o Centro de Pesquisa em Crimes Empresariais e Compliance (CPJM) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI, Antonio Cavaliere Gomes, compartilhou informações sobre dispositivos legais como a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) – sobre patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas e indicações geográficas – e o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, na sigla em inglês).

Patentes 

O coordenador-geral de Patentes II, Sérgio Bernardo, reviu conceitos, processamento e exame técnico de patentes. Ele explicou que a patente deve ter novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Para obter a exclusividade sobre o invento, o requerente deve, em contrapartida, detalhar o conteúdo da matéria a ser protegida, um conhecimento que fica aberto para a sociedade. Em troca, o inventor usufrui vantagens como uma posição fortalecida no mercado, maiores chances de retorno ao investimento e um instrumento legal de ação contra contrafações. 

Marcas 

Priscilla Balloussier, coordenadora de Gestão do Conhecimento, Instrução Processual e Relacionamento com o Usuário na Diretoria de Marcas, abordou dois motivos mais comuns para o indeferimento de registros de marcas: em caso de reprodução de marca semelhante a outra já existente na mesma classe e quando se tenta registrar uma marca descritiva. Ela comentou não serem registráveis sinais sonoros, olfativos, gustativos e táteis, tampouco padrões evidentemente ornamentais e elementos geométricos não distintivos.