Diretoria de Patentes institui dispensa de exame de procuração

Em alinhamento com as diretrizes do governo visando à racionalização dos procedimentos de controle no âmbito do Poder Executivo Federal e em consonância com o Decreto nº 9094/2017, a Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados (DIRPA) publica esta semana a Ordem de Serviço nº 1/2018, instituindo a dispensa de exame do documento de procuração em petições referentes a processos de patente apresentadas até a sua publicação.

Tal medida visa não só promover a racionalização de procedimentos administrativos em alinhamento com as novas políticas do governo, mas acelerar o processamento dessas petições, reduzindo o tempo de resposta da diretoria no processo de exame e concessão de patentes.