Devolução de prazos dos dias 24 e 31 de dezembro

O INPI comunica que o expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019 será encerrado às 14h, conforme Portaria nº 442, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Excepcionalmente, em decorrência da redução do expediente bancário no dia 24 de dezembro e do feriado bancário no dia 31 de dezembro, os prazos legais vencidos nessas datas prorrogam-se automaticamente para o dia 26 de dezembro de 2019 e dia 02 de janeiro de 2020, respectivamente.