Notícias
INPI prorroga suspensão de prazos e teletrabalho temporário até 30 de abril
![COMUNICADO](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/copy_of_inpi-prorroga-suspensao-de-prazos-ate-30-de-abril/comunicado/@@images/28d6cede-6f63-4b4c-9714-0337b6265594.jpeg)
O INPI publicou nesta terça-feira (dia 14/04), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), a Portaria nº 161/2020, que prorroga até 30 de abril de 2020 a suspensão de prazos de que trata a Portaria nº 120/2020, em razão de medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19.
Também foi prorrogado, até a mesma data, o trabalho temporário em regime de teletrabalho para servidores e colaboradores do Instituto, conforme autorizado na Portaria nº 119/2020.
Acesse aqui a Portaria nº 161/2020.
É importante destacar:
- A Portaria se aplica a todos os processos em trâmite no INPI, independentemente de sua natureza. Portanto, os prazos estão suspensos para todos os casos.
- A Portaria implica também a paralisação da contagem dos prazos que estiverem em curso, que voltarão a fluir pelo tempo remanescente ao fim do período de suspensão. Ou seja, a contagem do prazo será retomada de onde havia parado.
- Os prazos que tiverem início neste período começarão a ser contados após o fim da suspensão.
- O uso da suspensão de prazo é opcional e o usuário pode peticionar no INPI, por meio dos sistemas on-line, caso prefira.
Veja mais detalhes no comunicado publicado no dia 27 de março no Portal.