Cópia de documentos de prioridade unionista para Marca e DI será via WIPO-DAS

O INPI informa que o fornecimento de cópias oficiais para efeitos de reivindicação de prioridade unionista, referentes aos pedidos de registro de Marca e de Desenho Industrial, passou a ser disponibilizado pelo Serviço de Acesso Digital da OMPI, o WIPO Digital Access Service (DAS).

O WIPO-DAS é um sistema eletrônico que permite que documentos de prioridade sejam enviados de forma segura entre os escritórios de propriedade industrial e que os depositantes e os escritórios cumpram os requisitos da Convenção da União de Paris (CUP) em um ambiente eletrônico seguro.

Nesta primeira parte da implementação, a DIRMA atuará apenas como “Depositing Office” (DO) ou “Escritório Depositante”. Isso significa que, como escritório do primeiro depósito, as cópias oficiais serão disponibilizadas em ambiente eletrônico (DAS) e o acesso a estes documentos se dará via plataforma da OMPI. Como Escritório Depositante, o INPI não recebe ainda as prioridades pelo Sistema de Acesso Digital da OMPI. Isso se dará em etapa posterior.

Acesse as páginas com as instruções sobre o novo serviço de cópias oficiais de Marca e de Desenho Industrial.

O fornecimento de cópias oficias em papel continua temporariamente suspenso, conforme Comunicado de 28/07/2020.