Os Estados-membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) aprovaram, no dia 22 de novembro, o Tratado de Riad sobre Direitos de Desenhos Industriais. O INPI participou da Conferência Diplomática que debateu a proposta, realizada em Riad, na Arábia Saudita.

Os procedimentos para o registro de desenhos industriais variam bastante de um país para outro. O objetivo do Tratado é simplificar e agilizar esse processo no mundo, especialmente para pessoas físicas e micro, pequenas e médias empresas que pretendem atuar em vários países, abrindo portas para mais criatividade e inovação. A definição legal de desenho industrial e as condições para sua proteção continuam sendo determinadas internamente por cada país.

Tratados semelhantes já existiam em outras categorias de propriedade intelectual (PI), incluindo patentes e marcas. O novo Tratado visa preencher a lacuna na área de desenhos industriais. 

Segundo a OMPI, os pedidos de desenhos industriais domésticos representaram 82% do total de pedidos em 2023, último ano para o qual há dados, mostrando o potencial de aumento de pedidos transfronteiriços a partir de processos simplificados.

O que o Tratado fará?

• Fixará uma lista máxima de indicações ou elementos que os designers devem apresentar junto com uma solicitação. Isso ajudará a criar um quadro previsível para os requisitantes.
• Permitirá aos solicitantes escolher a maneira de representar o desenho em uma solicitação (desenhos, fotografias ou, se admitidos, arquivos de vídeo).
• Permitirá aos solicitantes incluir, em determinadas circunstâncias, vários desenhos em uma única solicitação.
• Estabelecerá os requisitos para a atribuição de uma data de apresentação. É fundamental que a lista de requisitos relativos à data de apresentação seja o mais reduzida possível, já que, no âmbito dos desenhos, o adiamento da data de apresentação pode ter como consequência a perda definitiva de direitos.
• Contemplará um período de graça de seis ou 12 meses após uma primeira divulgação do desenho, durante o qual não se considerará que essa divulgação afete a novidade.
• Permitirá aos solicitantes manter um desenho sem publicar durante pelo menos seis meses após ter obtido uma data de apresentação.
• Oferecerá algum grau de flexibilidade aos solicitantes para regularizarem o pedido a fim de evitar que percam seus direitos em caso de descumprimento de algum prazo. 
• Simplificará o procedimento de solicitação de renovação do registro de um desenho. 
• Fomentará a introdução de sistemas de apresentação eletrônica para os desenhos e o intercâmbio eletrônico de documentos de prioridade.
  
  

Importância do registro

Ao tornar os produtos atraentes para os consumidores, os desenhos industriais impulsionam as escolhas dos consumidores. Na verdade, o sucesso de um produto muitas vezes se deve ao seu design. Eles são importantes para todos os "criativos", sejam indivíduos, pequenas ou grandes empresas, em todos os setores econômicos. Os designs são ativos comerciais que aumentam o valor de mercado de um produto e proporcionam vantagem competitiva. Por isso, devem ser protegidos.

Geralmente, os designers precisam seguir os procedimentos de depósito estabelecidos pelo escritório de PI do país em que buscam proteção. Os direitos de desenhos industriais são territoriais: os efeitos da proteção obtida em um país (ou região) estão limitados a esse país (ou região).

*Com informações da OMPI.