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Conferência finaliza negociações sobre tratado internacional para proteção de designs
A comunidade internacional se reúne em Riad, na Arábia Saudita, para finalizar o Tratado sobre Lei de Design. O INPI participa das discussões, realizadas na Conferência Diplomática da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) até o dia 22 de novembro.
Os procedimentos para o registro de design variam bastante de um país para outro. O objetivo do futuro tratado é simplificar e agilizar esse processo no mundo, abrindo portas para mais criatividade e inovação.
O que é o projeto de Tratado sobre Lei de Design?
O atual projeto de texto, com o título provisório de Tratado sobre Lei de Design (em inglês Design Law Treaty - DLT), visa facilitar significativamente o registro de trabalhos de design, especialmente para micro, pequenas e médias empresas. O DLT tratará dos procedimentos para se obter proteção de design e não de questões como a definição legal de design ou as condições de proteção, que permanecerão sob a responsabilidade das partes contratantes.
Tratados semelhantes já existem em outras categorias de propriedade intelectual (PI), incluindo patentes e marcas. O DLT visa preencher a lacuna na área de design. Uma "Proposta Básica" serve de base para as negociações.
Segundo a OMPI, os pedidos de design domésticos representaram 82% do total de pedidos de design em 2023, o último ano para o qual há dados, mostrando o potencial de aumento de pedidos transfronteiriços, que seriam facilitados por processos de registro simplificados.
Importância do registro
Ao tornar os produtos atraentes para os consumidores, os designs impulsionam as escolhas dos consumidores. Na verdade, o sucesso de um produto muitas vezes se deve ao seu design. Os designs são importantes para todos os "criativos", sejam indivíduos, pequenas ou grandes empresas, em todos os setores econômicos. Os designs são ativos comerciais que aumentam o valor de mercado de um produto e proporcionam vantagem competitiva. Por isso, devem ser protegidos.
Geralmente, os designers precisam seguir os procedimentos de depósito estabelecidos pelo escritório de PI do país em que buscam proteção. Os direitos de design são territoriais: os direitos decorrentes da proteção obtida em um país (ou região) estão limitados a esse país (ou região).
Os procedimentos variam significativamente de um país para outro, dificultando a proteção dos designs pelos designers. O DLT abordará esse desafio, simplificando os procedimentos de proteção e eliminando a burocracia.