Chamamento público para o Diretório Nacional de Combate às Falsificações de IG

O INPI publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de outubro de 2024 o Chamamento Público INPI/PR nº 01/2024, que tem por objetivo viabilizar aos titulares de Indicações Geográficas (IGs) registradas no INPI e aos seus respectivos representantes o encaminhamento de documentos ao Diretório Nacional de Combate às Falsificações de Indicações Geográficas.

O Diretório funciona como um centro de informações estratégicas acessadas exclusivamente por agentes públicos atuantes no combate às falsificações, autorizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Resolução nº 01 de 02 dezembro de 2013, como Autoridades Aduaneiras, Polícias Judiciárias e Ministério Público.

São exemplos de documentos que podem ser recepcionados no INPI para fins de instrução do Diretório no combate à falsificação de IGs:

• arquivos digitais fornecidos contendo imagens de produtos originais x falsificados (na impossibilidade de dispor de imagem falsificada, é válida apenas a imagem do original);
• informações sobre locais de produção e de comercialização licenciados;
• rotas de entrada e saída dos produtos no Brasil e no mundo;
• orientações técnicas sobre invólucros e conteúdos que atestem a autenticidade das IGs;
• contato dos responsáveis pela representação especializada no combate à falsificação das IGs.

Acesse aqui o Chamamento Público.

Em caso de dúvidas, envie e-mail para diretorio@inpi.gov.br.