Brasil completa 15 anos de atuação como Autoridade Internacional do PCT (ISA/IPEA)

O Brasil está completando neste mês de agosto 15 anos de atuação como Autoridade Internacional do sistema PCT, com foco na proteção das patentes nacionais no exterior.

Em 2007, a Assembleia da União do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT, na sigla em inglês) aprovou a indicação do Brasil para atuar como Autoridade Internacional de Busca e Exame Preliminar do PCT (ISA/IPEA, na sigla em inglês) e o português foi incluído como idioma de publicação.

No dia 7 de agosto de 2009, o INPI iniciou suas atividades como Autoridade Internacional do PCT (ISA/IPEA). Atualmente, o PCT conta com 157 Estados-Membros, dentre os quais somente 24 são ISA/IPEA.

Nesses 15 anos, o INPI, como representante do Brasil, evoluiu junto com o PCT:

- Desde outubro de 2014, recebe os depósitos internacionais no formato eletrônico por meio do sistema e-PCT da OMPI;

- Em março de 2023, passou a utilizar o sistema e-PCT para preenchimento dos formulários ISA/IPEA em formato XML;

- Implantou o Sistema de Gestão da Qualidade em todo o processo da fase internacional do PCT; e

- Em fevereiro de 2024, apresentou e aprovou a proposta de modificação da Regra 89 bis (Depósito, Processamento e Comunicação dos depósitos internacionais e outros documentos em formato eletrônico ou por meio eletrônico), que permite ao Instituto receptor optar pelo depósito internacional somente em formato eletrônico.

O INPI segue em busca do aprimoramento contínuo para que seus serviços atendam cada vez melhor às demandas dos usuários.