Atividades culturais ganham prioridade na análise de marcas

Onde tem cultura brasileira, tem propriedade industrial. Para estimular a proteção de direitos na área, o INPI lança um projeto-piloto para dar prioridade à análise de marcas relacionadas a expressões culturais do Brasil registradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

O serviço vale para pedidos de registro ou processos administrativos de nulidade de marcas. Com isso, atividades ligadas a roda de capoeira, frevo, literatura de cordel, matrizes tradicionais do forró e outras podem ter o exame de suas marcas priorizado.

A novidade está regulamentada pela Portaria/INPI/nº 57, de 30 de dezembro de 2021.

A ação resultou de uma articulação institucional entre a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia e a Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo, além do IPHAN.

Dentro do INPI, o esforço envolveu as áreas de primeira e segunda instâncias, que já estão preparadas para receberem as primeiras requisições, com equipes experientes dedicadas a esse trabalho.

O objetivo é que a iniciativa valorize a cultura regional e nacional, favorecendo ganhos econômicos e sociais para o país.

Como funciona

O primeiro pré-requisito é que o interessado já tenha entrado com um pedido de registro de marca ou um pedido de nulidade no INPI, na Classe de Nice 41.

A partir daí, o requisitante deve:

• Emitir (no portal do INPI) e pagar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) com o código 381, relativo à petição "Apresentação de documentos";
• Protocolar o pedido de prioridade por meio da petição que foi paga ("Apresentação de documentos");
• Nesse momento, deve-se anexar a Certidão de Patrimônio Cultural do Brasil disponível no site do IPHAN e uma declaração própria informando que sua forma de atuação se relaciona com o bem cultural registrado; e
• Comunicar, pelo sistema Fale Conosco do INPI, que realizou o protocolo, direcionando a mensagem para a opção “Marcas-Processos (Acompanhamento)” ou “Recursos e Processos Administrativos de Nulidades”. Aqui devem ser informados o número do processo e o protocolo de priorização de exame.

É importante saber que cada requisição de prioridade só vale para um único pedido ou registro de marca, e que a priorização na fila de exame acontece depois de finalizados os prazos legais (como exigências, oposição etc.).