Adesão ao Acordo de Haia é formalizada na OMPI

O Brasil fez, esta semana, o depósito do protocolo de adesão ao Acordo de Haia sobre Desenhos Industriais junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra (Suíça), por meio do INPI.

O referido depósito foi assinado pelo Presidente da República após a sua aprovação pelo Congresso Nacional. A próxima etapa será a promulgação e a entrada em vigor do Tratado Internacional.

O objetivo do Acordo de Haia, assim que entrar em vigor, é agilizar e simplificar os procedimentos e reduzir os custos para o registro de Desenhos Industriais no exterior, beneficiando tanto os brasileiros que buscam a proteção em outros países, quanto os estrangeiros que querem investir no Brasil.

Pelo Acordo, a partir de um pedido internacional, o brasileiro poderá solicitar a proteção de seu Desenho Industrial em 95 países - incluindo o próprio Brasil, Estados Unidos, China e Japão, bem como a União Europeia.

Resumidamente, as principais vantagens da Adesão ao Acordo de Haia são:

- Possibilidade de proteção nos 95 países signatários do Acordo;
- Gestão centralizada do portfólio de Desenhos Industriais;
- Idioma único (podendo optar pelo Francês, Espanhol ou Inglês);
- Custos em moeda única (francos suíços); e
- Comunicações instantâneas e eletrônicas.

Para a tramitação desse Acordo, foram particularmente relevantes a estreita cooperação e a coordenação entre a Presidência e dirigentes do INPI, SEPEC do Ministério da Economia e diplomatas do Ministério das Relações Exteriores.