Senado Federal aprova adesão do Brasil ao Acordo de Haia

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, dia 6 de outubro, o Projeto de Decreto Legislativo n° 274/22, que prevê a adesão do Brasil ao Acordo de Haia, sobre o registro internacional de Desenhos Industriais. Como já havia sido aprovada pela Câmara, a matéria segue para promulgação.

O objetivo do Acordo de Haia é simplificar os procedimentos e reduzir os custos para o registro de Desenhos Industriais no exterior, beneficiando tanto os brasileiros que buscam a proteção em outros países quanto os estrangeiros que querem investir no Brasil.

Pelo Acordo, a partir de um pedido internacional, gerenciado no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o brasileiro poderá solicitar a proteção de seu Desenho Industrial em 94 países, incluindo Estados Unidos e Japão, bem como na União Europeia.