Em decorrência da intermitência e indisponibilidade dos serviços eletrônicos do INPI desde 13/10/2022, o INPI informa que, conforme determinação da PORTARIA/INPI/ PR Nº 049, de 03 de dezembro de 2021, será emitido relatório de indisponibilidade e os prazos correspondentes serão devolvidos.