O INPI informa que foi publicada nesta terça-feira, dia 1º de novembro de 2022, a Nota Técnica nº 02/2022, do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (CPAPD), conforme previsto pelo art. 14 da Portaria INPI/PR nº 491/19, de 09/10/2019. O texto integral do documento, relativo à exigência de mérito para retirada ou substituição do termo “Cachaça” em documentos de pedidos de registro e de alteração de registro de Indicação Geográfica, está disponível no Portal do INPI.