INPI inicia processo de elaboração de procedimentos para produção normativa e Análise de Impacto Regulatório

O INPI iniciou o processo para a implantação da Análise de Impacto Regulatório previamente à edição de seus atos normativos, de acordo com a determinação do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020. 

Para isso, o Instituto criou um grupo de trabalho que será responsável por definir os procedimentos formais necessários à produção normativa, com etapas, prazos e responsáveis pela proposição de minuta, submissão à aprovação da autoridade competente, publicação do ato normativo nos veículos oficiais de imprensa e sua disponibilização no sítio eletrônico do INPI. 

O grupo também vai definir os procedimentos para elaboração da Análise de Impacto Regulatório, Avaliação de Resultado Regulatório e Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório. 

O avanço do trabalho poderá ser acompanhado pela página "Produção Normativa e Análise de Impacto Regulatório" do portal.