Legislação geral e pareceres

Lei 9.279, de 14 de maio de 1996 -  Regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial. 

Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970 - Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências.

Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, remaneja funções gratificadas, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 8.686, de 4 de março de 2016.

Portaria nº 11, de 27 de janeiro de 2017 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. 

Convenção da União de Paris

TRIPS (em português, conforme publicação no DOU 31/12/1994, Seção I, Suplemento ao N.248-A)

Legislações dos países-membros da OMPI (plataforma WIPO Lex)

Confira abaixo as páginas de legislação dos serviços do INPI:

Marca
Patente
Desenho industrial
Indicação geográfica
Programa de computador
Topografia de circuito integrado
Transferência de tecnologia
Informação tecnológica 

2019

Resolução PR nº 232, de 07 de janeiro de 2019 - Dispõe sobre a criação do manual de Desenhos Industriais.

Resolução PR nº 233, de 18 de janeiro de 2019 - Institui o Módulo de Peticionamento Eletrônico de Indicações Geográfica do Sistema Eletrônico de Gestão de propriedade Industrial e dá outras providências.

Resolução PR nº 234, de 21 de janeiro de 2019 - Institui o Regimento do Comitê de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Resolução PR nº 235, de 08 de fevereiro de 2019 - Institui o Projeto-Piloto PPH INPI-JPO II.

Resolução PR nº 236, de 28 de fevereiro de 2019 -  Institui o Projeto -Piloto Patentes MPE IV.

Resolução PR nº 237, de 28 de março de 2019 - Institui o Projeto-Piloto Prioridade BR IV.

Resolução PR nº 238, de 24 de maio de 2019 - Institui o Projeto-Piloto Patentes ICTs III.

Resolução PR nº 239, de 04 de julho de 2019 - Disciplina o trâmite prioritário de processos de patentes no âmbito da DIRPA.

Resolução PR nº 240, de 03 de julho de 2019 - Disciplina a exigência preliminar do pedido de patente de invenção pendente de exame, sem buscas realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais.

Resolução PR nº 241, de 03 de julho de 2019 - Disciplina a exigência preliminar do pedido de patente de invenção pendente de exame, com o aproveitamento do resultado das buscas realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais.

Resolução PR nº 242, de 27 de junho de 2019 - Institui o Projeto-Piloto PPH PROSUL III.

Resolução PR nº 243, de 19 de julho de 2019 - Suspende a Resolução INPI/PR nº 14, de 18 de março de 2013, que estabeleceu as filas de primeiro exame dos pedidos de patente e os critérios para a distribuição dos pedidos para os examinadores de patente efetuarem o exame técnico, no âmbito do INPI.

Resolução PR nº 244, de 27 de agosto de 2019 - Dispõe sobre a divisão de registros e pedidos de registro de marca.

Resolução PR nº 245, de 27 de agosto de 2019 - Dispõe sobre o regime de cotitularidade de marcas.

Resolução PR nº 246, de 30 de agosto de 2019 - Institui a Brigada de Emergência Voluntária do INPI - BEVInpi, com a função de auxiliar a Brigada Profissional, nas eventuais ações de emergência de primeiros socorros e de evacuação das dependências do INPI, em caso de incêndio.

 Resolução PR nº 247, de 09 de setembro de 2019 - Dispõe sobre o registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri.

Resolução PR nº 248, de 09 de setembro de 2019 - Dispõe sobre o registro de marca em sistema multiclasse.

Resolução PR nº 249, de 09 de setembro de 2019 - Institui a 3º Edição do Manual de Marcas.

Resolução PR nº 250, de 26 de setembro de 2019 - Dispõe sobre a publicação da nova Tabela de Retribuições dos Serviços prestados pelo INPI e sobre a redução de valores, nos casos que especifica.

Resolução PR nº 251, de 02 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a publicação da nova Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI e sobre a redução de valores, nos casos que especifica.

Resolução PR nº 252, de 18 de outubro de 2019 - Institui o Projeto-piloto PPH.

Resolução PR nº 253, de 13 de novembro de 2019 - Encerra as atividades de recepção e protocolo físico de documentos técnicos na Sede e nas Unidades Regionais do INPI e disciplina a recepção de documentos por meio postal.

Resolução PR nº 254, de 23 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre o controle de acesso, a utilização de crachá e o acesso às dependências no âmbito do INPI.

Resolução PR nº 255, de 18 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre as Unidades Regionais do INPI, suas respectivas localizações e áreas de atuação.

2018

Resolução PR nº 209, de 26 de janeiro de 2018 - Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-SIPO.

Resolução PR nº 210, de 26 de janeiro de 2018 - Altera a Resolução INPI/PR nº 154, de 21 de dezembro de 2015.

Resolução PR nº 211, de 28 de fevereiro de 2018 - Institui a fase III do Projeto Piloto de priorização do exame de pedidos de patentes depositados por Microempreendedores Individuais, Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, "Patentes MPE". 

Resolução PR nº 212, de 28 de fevereiro de 2018 - Institui a fase III do Projeto Piloto de priorização do exame de pedidos de patentes pertencentes a famílias de patentes com origem no Brasil, "Prioridade BR".

Resolução PR nº 213, de 20 de abril de 2018 - Disciplina os procedimentos de controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no Edifício "A Noite".

Resolução PR nº 214, de 24 de abril de 2018 - Define o Quadro de Lotação das unidades do INPI; fixa limite de variação do Quadro de Lotação e institui o levantamento das necessidades de pessoal.

Resolução PR nº 215, de 27 de abril de 2018 - Revoga a Resolução INPI/PR Nº 214, de 25 de abril de 2018, que define o Quadro de Lotação das unidades do INPI; fixa limite de variação do Quadro de Lotação e institui o levantamento das necessidades de pessoal.

Resolução PR nº 216, de 30 de abril de 2018 - Regulamenta o Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Propriedade Intelectual e Inovação, do INPI-PPGPI, por meio do Regimento Interno.

Resolução PR nº 217, de 03 de maio de 2018 - Altera a Resolução nº 80, de 19 de março de 2013, que disciplina a priorização do exame de pedidos de patente e patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública.

Resolução PR nº 218, de 07 de maio de 2018 - Institui a Fase II, do Projeto Piloto de Exame compartilhado PPH INPI-USPTO.

Resolução PR nº 219, de 10 de maio de 2018 - Estabelece Normas e Procedimentos para emissão, registro e expedição de Diplomas dos Cursos de Pós-Graduação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Resolução PR nº 220, de 25 de maio de 2018 - Institui a fase II, do Projeto Piloto do trâmite prioritário de processos de patentes depositados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação.

Resolução PR nº 221, de 04 de junho de 2018 - Institui o Comitê de Tecnologia da Informação, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Resolução PR nº 222, de 20 de julho de 2018 - Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-UKIPO.

Resolução PR nº 223, de 09 de agosto de 2018 - Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-DKPTO.

Resolução PR nº 224, de 31 de agosto de 2018 - Institui a fase II, do Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH PROSUL.

Resolução PR nº 225, de 05 de setembro de 2018 - Concede, em caráter excepcional, a devolução de prazo previsto na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Resolução PR nº 226, de 20 de setembro de 2018 - Recuperação das Guias de Recolhimento da União - GRU, emitidas e pagas. Devolução de prazo para peticionar.

Resolução PR nº 227, de 25 de outubro de 2018 - Disciplina a análise do pedido de patente de invenção pendente de exame, com o aproveitamento do resultado das buscas realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais.

Resolução PR nº 228, de 07 de novembro de 2018 - Publicação da nova Tabela de Retribuição dos serviços prestados pelo INPI, referente a Contratos de Licença, Cessão, Transferência de Tecnologia e Franquia.

Resolução PR nº 229, de 29 de novembro de 2018 - Altera a Fase II, do Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH PROSUL. 

Resolução PR nº 230, de 14 de dezembro de 2018 - Estabelece as normas para a realização de Estágio Pós-Doutoral na Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI.

Resolução PR nº 231, de 28 de dezembro de 2018 - Define os critérios específicos para credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes para atuar no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Propriedade intelectual e Inovação do INPI.

2017

Resolução PR nº 177, de 18 de janeiro de 2017 - Institui a 2ª Edição do Manual de Marcas.

Resolução PR nº 178, de 27 de janeiro de 2017 - Disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de devolução de prazo no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Resolução PR nº 179, de 21 de fevereiro de 2017 - Aperfeiçoar os procedimentos para a entrada na fase nacional dos pedidos internacionais de patente depositados nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), junto ao INPI, como Organismo Designado ou Eleito.

Resolução PR nº 180, de 21 de fevereiro de 2017 - Institui a fase II do Projeto Piloto de priorização do exame de pedidos de patentes com origem no Brasil e com direito de prioridade assegurado para depósito em outro escritório de patentes nacional ou organização internacional, "Prioridade BR".

Resolução PR nº 181, de 21 de fevereiro de 2017 - Institui a fase II do Projeto Piloto de priorização do exame de pedidos de patentes depositados por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, "Patentes MPE".

Resolução PR nº 182, de 24 de março de 2017 - Dispõe sobre as Unidades  Regionais do INPI, suas respectivas localizações e áreas de atuação.

Resolução PR nº 183, de 24 de março de 2017 - Institui a Política de Patrocínio do INPI e estabelece as diretrizes para a sua execução.

Resolução PR nº 184, de 24 de março de 2017 - Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-JPO.

Resolução PR nº 185, de 25 de abril de 2017 - Regulamenta a inscrição de alunos não regulares no Programa de Pós-Graduação da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ACAD) em disciplinas isoladas.

Resolução PR nº 186, de 27 de abril de 2017 - Dispõe sobre a revogação da Resolução INPI/PR nº 81, de 28 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de abril de 2013.

Resolução PR nº 187, de 27 de abril de 2017 - Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da Listagem de Sequências em meio eletrônico para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes depositados no INPI, bem como sobre as regras para a apresentação das sequências de nucleotídeos e de aminoácidos na Listagem de Sequências.

Resolução PR nº 188, de 28 de abril de 2017 - Institui a Tabela de Retribuição dos serviços de Programas de Computador.

Resolução PR nº 189, de 28 de abril de 2017 - Disciplina a forma de utilização do serviço "Outras Petições", catalogado sob o código 260, da Tabela de Retribuições dos serviços prestados pelo INPI.

Resolução PR nº 190, de 02 de maio de 2017 - Eliminação de serviços em papel e sua supressão na Tabela de Retribuições dos serviços prestados pelo INPI.

Resolução PR nº 191, de 18 de maio de 2017 - Institui o Projeto Piloto de priorização do exame de pedidos de patentes depositados por Instituições de Ciência e Tecnologia, "Patentes ICTs".

Resolução PR nº 192, de 18 de maio de 2017 - Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 90, de 27 de maio de 2013, publicada no Boletim de Pessoal do INPI nº XXIV, de 28 de maio de 2013.

Resolução PR nº 193, de 07 de junho de 2017 - Disciplina a análise expedita de pedidos de patentes, no âmbito do PCT.

Resolução PR nº 194, de 08 de junho de 2017 - Dispõe sobre procedimentos de restauração e de reconstituição de autos de processos e petições desaparecidos, extraviados, incompletos ou destruídos.

Resolução PR nº 196, de 19 de junho de 2017 - Suspende, por 30 (trinta) dias, o prazo de que trata o artigo 7º da Resolução INPI/PR nº 193, de 07 de junho de 2017.

Resolução PR nº 197, de 22 de junho de 2017 - Revoga a Resolução INPI/PR nº 193, de 07 de junho de 2017 e a Resolução INPI/PR nº 196, de 19 de junho de 2017.

Resolução PR nº 198, de 07 de julho de 2017 - Estabelece a forma de utilização da Guia de Recolhimento da União - GRU para o Recolhimento das Retribuições pelos Serviços Prestados pelo INPI, de acordo com as novas regras para sua utilização, estabelecidas pela Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN e pelo Banco Central do Brasil - BACEN, e dá outras providências.

Resolução PR nº 199, de 07 de julho de 2017 - Dispõe sobre as Diretrizes de exame para averbação ou registro de contratos de licença de direito de propriedade industrial e de registro de topografia de circuito integrado, transferência de tecnologia e franquia.

Resolução PR nº 200, de 04 de setembro de 2017 - Institui a Tabela de Retribuição dos Serviços de Registro de Programas de Computador, em meio eletrônico.

Resolução PR nº 201, de 24 de outubro de 2017 - Estabelece Normas e Procedimentos para a Concessão de Suprimento de Fundos pelo Cartão de Pagamento do Governo Federal.

Resolução PR nº 202, de 30 de outubro de 2017 - Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-EPO.

Resolução PR nº 204, de 07 de dezembro de 2017 - Estabelece normas e procedimentos relativos à restituição de retribuições recolhidas indevidamente ao INPI.

Resolução PR nº 205, de 07 de dezembro de 2017 -  Institui o submódulo referente ao Serviço de Restituição de Retribuição do módulo Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Gestão da Propriedade Industrial e dá outras providências.

Resolução PR nº 206, de 20 de dezembro de 2017 - Otimiza os procedimentos de verificação e exigência relativos ao disposto nos artigos 128, 216 e 217, da Lei nº 9.279/1996.

Resolução PR nº 207, de 27 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre os procedimentos necessários para a realização de concursos públicos pelo INPI.

Resolução PR nº 208, de 27 de dezembro de 2017 - Instituir as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área de Química.

2016

Resolução PR nº 158, de 28/11/2016 - Institui as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patentes Envolvendo Invenções Implementadas por Programas de computador.

Resolução PR nº 159, de 28/01/2016 - Disciplina a entrega do certificado eletrônico de registro de desenho industrial.

Resolução PR nº 160, de 17/02/2016 - Dispõe sobre o Projeto Piloto de Priorização do exame de Pedido de Patente depositado por microempresa ou empresa de pequeno porte.

Resolução PR nº 161 de 18/02/2016 - Dispõe sobre o ato de apostilamento no registro de marca. 

Resolução PR nº 162 de 09/03/2016 - Altera a data do início da vigência da Resolução PR nº 161, de 18/02/2016.

Resolução PR nº 163/2016 - Institui a Política de Comunicação do INPI.

Resolução PR nº 164 de 02/05/2016 - Suspende a vigência da Resolução nº 161, de 18/02/2016.

Resolução PR nº 165/2016 - Dispõe sobre a localização dos Escritórios de Exame e Difusão Regional e da Divisão de Exame e Difusão Regional Norte do INPI e suas áreas de atuação.

Resolução PR nº 166 de 30/05/2016 - Dispõe sobre o ato de apostilamento no registro de marca e revoga a Resolução PR nº 161 de 18/02/2016. 

Resolução PR nº 167, de 17/06/2016 - Disciplina o procedimento célere de exame de pedidos de registro de desenho industrial para produtos esportivos.

Resolução PR nº 168/2016 - Aprova a instituição e o funcionamento da equipe de tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais do INPI - ETIR-INPI.

Resolução PR nº 169, de 15/07/2016 - Institui as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente - Bloco II - Patenteabilidade.

Resolução PR  nº 170/2016 – Disciplina o Peticionamento Eletrônico do Sistema e-CONTRATOS, denominado Formulário Eletrônico, regido pela presente Resolução e pelas regras que disciplinam o sistema e-INPI, fixadas na Resolução nº 25, de 18 de março de 2016.

Resolução PR nº 171 de 29/09/2016 - Dispõe sobre o Programa Piloto de Gestão e Incentivo à Produtividade no âmbito da Diretoria de Marcas. 

Resolução PR nº 172 de 07/10/2016 - Altera dispositivos da Resolução INPI/PR nº 107/2013, que estabelece a forma de aplicação do disposto no art. 125 da Lei nº 9.279/1996.

Resolução PR nº 173 de 29/11/2016 - Dispõe sobre a aplicação do artigo 136 da Lei nº 9.279, de 14/05/1996.

Resolução PR nº 174, de 30/11/2016 - Aperfeiçoa os procedimentos para a entrada na fase nacional dos pedidos internacionais de patente depositados nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), junto ao INPI, como Organismo Designado ou Eleito.

Resolução PR nº 175, de 05/11/2016 - Disciplina o exame prioritário de pedidos de "Patente Verde".

2015

Resolução PR nº 143/2015 - Fixa o perfil de formação e experiência profissional e a lotação ideal de servidores para o exercício nas Divisões Técnicas da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade - CGREC.

Resolução PR nº 144, de 12/03/2015 - Instituir as diretrizes de exame de pedidos de patente na área de biotecnologia.

Resolução PR nº 145, de 17/03/2015 - Prorroga a 3ª Fase do Programa Piloto de Patentes Verdes.

Resolução PR nº 146, de 01/04/2015 - Institui o módulo de Peticionamento Eletrônico de Desenho Industrial do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial e dá outras providências.

Resolução PR nº 147/2015 - Institui o Peticionamento Eletrônico do Sistema e-CONTRATOS e dá outras providências.

Resolução PR nº 148/2015 - Dispõe sobre normas de procedimentos relativos a devolução de valores recolhidos. indevidamente.

Resolução PR nº 149/2015 - Institui o submódulo referente ao Serviço de Restituição de Retribuição do módulo Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Gestão da Propriedade Industrial e dá outras providências.

Resolução PR nº 150/2015 - Altera a composição visual da Marca do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e disciplina o seu uso. 

Resolução PR nº 151 de 23/10/2015 - Disciplina o exame prioritário de pedidos de patente em razão da idade, uso indevido do invento, doença grave e pedido de recursos de fomento no âmbito do INPI.

Resolução PR nº 153 de 28/12/2015 - Dispõe sobre o Projeto Piloto Prioridade BR, que prioriza o exame de pedidos de patente com origem no Brasil, que foram posteriormente requeridos no exterior.

Resolução PR nº 154 de 21/12/2015 - Dispõe sobre o procedimento administrativo do Projeto Piloto de Exame Compartilhado Prioritário Patent Prosecution Highway - PPH.

Resolução PR nº 156/2015 - Dispõe sobre os serviços de assistência técnica dispensados de averbação pela Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros – DICIG, consoante o disposto no art. 211 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. 

2014

Resolução PR nº 126 de 06/03/2014 - Dispõe sobre a redução de valores de retribuições de serviços prestados pelo INPI.

Resolução PR nº 127 de 06/03/2014 - Dispõe sobre a adoção do formulário eletrônico de pedido de registro de marcas com especificação de produtos e serviços de livre preenchimento.   

Resolução PR nº 129 de 10/03/2014- Dispõe sobre a redução de valores de retribuições de serviços prestados pelo INPI e institui as tabelas de retribuições dos serviços de Programas de Computador e impressos e publicações.

Resolução PR nº 131 de 15/04/2014 - Expande e disciplina exame prioritário de pedidos de Patentes Verdes, no âmbito do INPI, os procedimentos relativos ao Programa Piloto relacionado ao tema e dá outras providências.

Resolução PR nº 132 de 12/05/2014 - Dispõe sobre a supressão dos serviços de impressos, publicações e cópias reprográficas, constantes da Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI, anexa à Resolução nº 129/2014.

Resolução PR nº 135 /2014 - Dispõe sobre o requerimento de averbação ou registro de contratos e faturas e dos procedimentos relativos a numeração deste requerimento.

Resolução PR nº 137, de 15/09/2014 - Dispõe sobre a expedição de certificados de registro de marca em formato digital, assinados por meio de certificado emitido por Autoridade Certificadora, sob o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.

Resolução PR nº 138 de 22/09/2014 - Disciplina os procedimentos necessários ao adequado funcionamento da Ouvidoria do INPI.

Resolução PR nº 139, de 16/10/2014 - Dispõe sobre a entrada em vigor do sistema de depósito eletrônico para os pedidos PCT.

Resolução PR nº 142, de 27/11/2014 - Dispõe sobre a criação do Manual de Marcas.

2013

Normas do INPI - Documento publicado em 2013 contendo os seguintes Atos Normativos: Resolução PR nº 001 a 079/2013, Resolução DIRPA nº 01/2013, Instrução Normativa PR nº 01 a 020/2013, Instrução Normativa DIRMA nº 01/2013, Norma de Execução DIRAD nº 01 a 05/2013 e Norma de Execução DIRPA nº 01 a 05/2013.

Resolução PR nº 80 de 19/03/2013 - Disciplina a priorização do exame de pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública.

Resolução PR nº 81 de 28/03/2013 -Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da "Listagem de Sequências", em meio eletrônico, para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes depositados no INPI, bem como sobre as regras para a representações das sequências de nucleotídeos e de aminoácidos na "Listagem de Sequências", e revoga o item 16.3 do Ato Normativo nº 127, de 5 de março de 1997 e a Resolução nº 210, de 07 de maio de 2009.

Resolução PR nº 82 de 06/04/2013 - Institui a Política de Patrocínio do INPI e estabelece as diretrizes para a sua execução.

Resolução PR nº 83 de 09/04/2013 - Prorroga e expande o Programa Piloto de exame prioritário de pedidos de Patentes Verdes no âmbito do INPI e dá outras providências.

Resolução PR nº 84 de 11/04/2013 - Institui o Regulamento de Mediação do INPI.

Resolução PR nº 85 de 09/04/2013 - Instituir a Diretriz de Exame de Patente e Modelo de Utilidade.

Resolução PR nº 86 de 15/04/2013 - Estabelece a criação de um novo código de retribuição de serviço de registro de programas de computador, e dispõe sobre a extensão da redução de valores de retribuições de serviços de registro de programas de computador prestados pelo INPI ao Microempreendedor Individual - MEI.

Resolução PR nº 87 de 08/05/2013 - Dispõe sobre a supressão dos serviços de impressos, publicações e cópias reprográficas, constantes da Tabela de Retribuições dos Serviços do INPI.

Resolução PR nº 88 de 14/05/2013 - Disciplina as etapas e as filas de exame de marcas.

Resolução PR nº 89 de 16/05/2013 - Dispõe sobre a classificação de produtos e serviços e a classificação de elementos figurativos em matéria de marcas. 

Resolução PR nº 90 de 27/05/2013 -  Institui o Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária Anual.

Resolução PR nº 91 de 29/05/2013 - Divulga o rol de informações com restrição de acesso no âmbito do INPI.

Resolução PR nº 92 de 06/06/2013 - Dispõe sobre a entrada em vigor do contido no §1º do art. 3º da Resolução nº 89/2013.

Resolução PR nº 93 de 10/06/2013 - Instituir as diretrizes sobre a aplicabilidade do disposto no artigo 32 da Lei 9.279/96 nos pedidos de patentes, no âmbito do INPI.

Resolução PR nº 94 de 16/06/2013 - Normaliza os procedimentos relativos à comprovação do pagamento do requerimento do exame do pedido de patente.

Resolução PR nº 95 de 13/06/2013 - Normaliza os procedimentos relativos à comprovação do pagamento do requerimento da publicação antecipada do pedido de patente.

Resolução PR nº 96 de 19/06/2013 - Dispõe sobre o acesso, credenciamento, controle, uso de vagas e horário de funcionamento da garagem do Edifício São Bento Corporate.

Resolução PR nº 97 de 24/06/2013 - Dispõe sobre a abstenção da exigência de retribuições nos casos de exercício dos direitos assegurados nas alíneas “a” e “b” do inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e pelo simples processamento de requerimentos administrativos que não demandem diretamente análise técnica de invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais ou marcas, quando o interessado declarar que não se acha em condições de suportar as aludidas despesas sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

Resolução PR nº 98 de 02/07/2013 - Dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a INPI.

Resolução PR nº 99 de 11/07/2013 - Estabelece a Carteira de Indicadores de Gestão do INPI para o período 2013-2015.

Resolução PR nº 100 de 16/07/2013 - Adotar o Manual da Qualidade  Versão 02/2013

Resolução PR nº 101 de 16/07/2013 - Estabelece a Versão 02 das diretrizes para a elaboração, emissão, revisão e padronização de documentos do Sistema e Gestão da Qualidade (SGQ) do INPI. 

Resolução PR nº 102 de 02/08/2013 - Estabelece normas e procedimentos específicos para entrada no Centro de Processamento de Dados (CPD) do INPI -Datacenter. 

Resolução PR nº 103 de 29/07/2013 - Estabelece normas para utilização do Certificado Digital do Tipo A3 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

Resolução PR nº 104 de 29/07/2013 - Disciplina as Regras de utilização do Sistema de Correio Eletrônico Corporativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Resolução PR nº 105 de 29/07/2013 - Estabelece normas e procedimentos específicos para uso da Internet na rede de dados do INPI.

Resolução PR nº 106 de 29/07/2013 - Estabelece normas e procedimentos específicos para uso da Internet na Rede Sem Fio do INPI.

Resolução PR nº 107 de 19/08/2013 - Estabelece a forma de aplicação do disposto no art. 125 da Lei nº 9.279/1996.

Resolução PR nº 108 de 29/08/2013 -  Institui os Programas de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Inovação do INPI – PPGPI.

Resolução nº 110 de 19/09/2013 - Altera as metas institucionais definidas na Resolução INPI/PR nº 15/2013.

Resolução PR nº 111 de 26/09/2013 - Divulga o rol de informações com restrição de acesso no âmbito do INPI.

Resolução PR nº 112 de 10/10/2013 - Disciplina os procedimentos necessários ao adequado funcionamento da Ouvidoria do INPI.

Resolução PR nº 113 de 10/07/2013 - Normatiza os procedimentos relativos ao controle de pagamento das retribuições anuais de que trata o artigo 84, bem como o da restauração prevista no artigo 87, todos da Lai nº 9.279/96.

Resolução PR nº 114 de 23/10/2013 - Aprova a Agenda Estratégica 2013-2014, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

Resolução PR nº 115  de 25/10/2013 - Disciplina o controle de acesso às instalações do Edifício “A Noite”, institui e aprova o Manual de Vigilância do INPI.

Resolução PR nº 116 de 25/10/2013 - Definir os projetos da Agenda Estratégica 2013-2014 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e a sua estrutura básica de gestão.

Resolução PR nº 117 de 08/11/2013 - Definir os indicadores e metas de desempenho institucional para o período de 1º de novembro de 2013 a 31 de outubro de 2014, para fins de Avaliação de Desempenho Institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT.

Resolução PR nº 118 de 12/11/2013 - Altera a redação da Resolução nº 117/2013, de 08/11/2013 e substitui seu Anexo I, que define os indicadores e metas de desempenho institucional para o período de 1º de novembro de 2013 a 31 de outubro de 2014, para fins de Avaliação de Desempenho Institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT.

Resolução PR nº 119 de 12/11/2013 - Estabelece filas de exame para os pedidos de Registro de Marcas Coletivas e de Marcas de Certificação.

Resolução PR nº 120 de 18/11/2013 - Dispõe sobre a dispensa de apresentação de vias adicionais ou cópia na apresentação de petições referentes a pedidos de patentes.

Resolução PR nº 121 de 18/11/2013 - Disciplina os procedimentos necessários ao adequado funcionamento da Ouvidoria do INPI.

Resolução PR nº 122 de 29/11/2013 - Expande e disciplina exame prioritário de pedidos de Patentes Verdes, no âmbito do INPI, os procedimentos relativos ao Programa Piloto relacionado ao tema e dá outras providências.

Resolução PR nº 123 de 29/11/2013 - Altera e disciplina o procedimento facultativo da primeira ação em pedido de patente, denominado "Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade" e dá outras providências.

Resolução PR nº 124 de 04/12/2013 - Instituir as diretrizes de exame de pedidos de patente - Conteúdo do Pedido de Patente.

Resolução PR nº 125 de 13/12/2013 - Prorroga os prazos descritos nos artigos 12 e 13 da Resolução INPI/PR nº 089/2013.

2019

Instrução Normativa PR nº 96, de 11 de janeiro de 2019 - Define os indicadores e as metas de desempenho institucional para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019 para fins de avaliação de desempenho institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT, e dá outras providências.

Instrução Normativa PR nº 97, de 21 de janeiro de 2019- Institui a Política de Qualidade do INPI.

Instrução Normativa PR nº 98, de 08 de fevereiro de 2019 - Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Instrução Normativa PR nº 99, de 08 de fevereiro de 2019 - Disciplina o processo de registro eletrônico de programas de computador.

 Instrução Normativa PR nº 101, de 14 de março de 2019 - Estabelece regras transitórias ao processamento das instruções técnicas dos recursos interpostos contra indeferimentos de pedidos de registros de marcas e de desenhos industriais. 

Instrução Normativa PR nº 102, de 25 de abril de 2019 - Derroga disposições da Instrução Normativa INPI/PR nº 24, de 29 de julho de 2013.

Instrução Normativa PR nº 103, de 30 de maio de 2019 - Institui e regulamenta o Programa de Gestão, na modalidade Teletrabalho, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Instrução Normativa PR nº 104, de 30 de maio de 2019 - Disciplina os procedimentos relativos à utilização e gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em complemento à Portaria INPI/PR n] 129, de 27 de julho de 2017.

Instrução Normativa PR nº 105, de 08 de julho de 2019 - Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Instrução Normativa PR nº 106, de 25 de julho de 2019 - Define os Macroprocessos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Instrução Normativa PR nº 107, de 26 julho de 2019 - Disciplina e estabelece critérios e procedimento para a concessão de Elogio Funcional.

Instrução Normativa PR nº 108, de 24 de setembro de 2019 - Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de Indicações Geográficas provenientes dos Estados membro da Associação Europeia de Livre Comércio (AELC), no âmbito das negociações do Acordo Mercosul-AELC.

Instrução Normativa PR nº 109, de 30 de setembro de 2019 - Disciplina o processo de registro eletrônico de Topografias de Circuitos Integrados e institui o "Manual do Usuário para o Registro eletrônico de topografias de Circuitos Integrados".

Instrução Normativa PR nº 110, de 04 de outubro de 2019 - Estabelece rotinas de fluxo de informações para conciliação dos registros contábeis de passivos, cauções, garantias contratuais, créditos a receber, dívida ativa e outros ativos realizados pela Unidade de Contabilidade Geral, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Instrução Normativa PR nº 111, de 04 de novembro de 2019 - Institui políticas para padronização de documentos relativos ao Sistema de Gestão da Qualidade do INPI.

Instrução Normativa PR nº 112, de 12 de novembro de 2019 - Estabelece critérios e condições para o Programa de Gestão em Experiência-Piloto, na modalidade por tarefa, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, no âmbito da DIRPA.

Instrução Normativa PR nº 113, de 17 de dezembro de 2019 - Altera a Instrução Normativa nº 27, de 06 de novembro de 2013, que fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências.

Instrução Normativa PR nº 114, de 17 de dezembro de 2019 - Regulamenta os requisitos e procedimentos a serem adotados para a concessão da licença para tratar de interesses particulares, prevista no artigo 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Instrução Normativa PR nº 115, de 19 de dezembro de 2019 - Regulamenta os requisitos e procedimentos a serem adotados para a concessão da jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional na forma do artigo 5º, da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001.

Instrução Normativa PR nº 116, de 26 de dezembro de 2019 - Altera a Instrução Normativa INPI/PR nº 103, de 30 de maio de 2019, que institui e regulamenta o Program de Gestão, na modalidade Teletrabalho, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

2018

Instrução Normativa PR nº 84, de 02/01/2018 - Define os indicadores e as metas de desempenho institucional para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018 para fins de avaliação de desempenho institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT, e dá outras providências.

Instrução Normativa PR nº 85, de 26/03/2018 - Prorroga a vigência do prazo de manifestação da União Europeia, contido no parágrafo quarto, do artigo terceiro, da Instrução Normativa Nº 79, de 25 de outubro de 2017.

Instrução Normativa PR nº 86, de 20/04/2018 - Altera a fórmula do indicador "Taxa de desempenho de decisões emitidas de Contratos e Faturas averbadas ou registradas" de que trata o Anexo I, da Instrução Normativa nº 84, de 02 de janeiro de 2018.

Instrução Normativa PR nº 87, de 14/05/2018 - Estabelece critérios e condições para a terceira fase da experiência-piloto de Trabalho Remoto, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Instrução Normativa PR nº 88, de 20 de junho de 2018 - Estabelece diretrizes para a elaboração, emissão, revisão e padronização de documentos do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), do INPI.

Instrução Normativa PR nº 89, de 01 de novembro de 2018 - Disciplina a situação dos servidores que realizam atividades finalísticas de exame no INPI.

Instrução Normativa PR nº 90, de 01 de novembro de 2018 - Dispõe sobre a gestão do trabalho dos servidores que realizam atividades finalísticas de exame nas Unidades Regionais do INPI, nos moldes do Plano de Ação Regional 2017-2022.

Instrução Normativa nº 91, de 26 de julho de 2018 - Altera o artigo 16, da Instrução Normativa INPI/PR Nº 68, de 02 de março de 2017, que estabelece as condições para o registro da Indicação Geográfica da Cachaça.

Instrução Normativa nº 093, de 30 de agosto de 2018 - Estabelecer normas e procedimentos para a realização do evento PI EM QUESTÃO, vinculado à Academia da Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, do INPI.

Instrução Normativa nº 094, de 28 de novembro de 2018 - Dispõe sobre o afastamento de servidores para a realização de atividades de pós-graduação.

Instrução Normativa nº 095, de 28 de dezembro de 2018 - Estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas.

2017

Instrução Normativa PR nº 64, de 12/01/2017 – Define os indicadores e as metas de desempenho institucional, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, para fins de avaliação de desempenho institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial – GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia – GDACT, e dá outras providências.

Instrução Normativa PR nº 65, de 23/01/2017 - Prorroga a Experiência-Piloto de Trabalho Remoto no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Instrução Normativa PR nº 66, de 14/02/2017 – Estabelece regras transitórias ao processamento das instruções técnicas dos recursos interpostos contra indeferimentos de pedidos de registros de marcas informa a ementa.

Instrução Normativa PR nº 67 de 20/02/2017 – Estabelece critérios e condições para a segunda fase da experiência-piloto de Trabalho Remoto, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

Instrução Normativa PR nº 68, de 02/03/2017, alterada pela Instrução Normativa PR nº 91, de 26 de julho de 2018 – Estabelece as condições para o Registro da Indicação Geográfica Cachaça.

Instrução Normativa PR nº 69, de 17/03/2017 – Altera os artigos 4º, 5º, 6º, 22 e 26, da Instrução Normativa INPI/PR nº 67, de 20 de fevereiro de 2017, que estabelece critérios e condições para a segunda fase da Experiência Piloto de Trabalho Remoto, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial –INPI.

Instrução Normativa PR nº 70, de 11/04/2017 - Dispõe sobre o procedimento administrativo de averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial e de registro de contratos de transferência de tecnologia e de franquia.

Instrução Normativa PR nº 71, de 28/04/2017 - Estabelece normas e procedimentos relativos ao Registro de Programas de Computador - RPC em meio físico.

Instrução Normativa PR nº 72, de 07/06/2017 - Aprova o Código de Ética Profissional dos servidores do INPI.

Instrução Normativa PR nº 73, de 07/06/2017 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do INPI-CE/INPI.

Instrução Normativa PR nº 74, de 01/09/2017 - Estabelece os procedimentos relativos ao Registro de Programa de Computador e ao formulário eletrônico e-RPC.

Instrução Normativa PR nº 075, de 13/09/2017 - Estabelece critérios e condições para acréscimo do número de servidores participantes na segunda fase da experiência-piloto de Trabalho Remoto, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Instrução Normativa PR nº 076, de 27/09/2017 - Altera a Instrução Normativa nº 07, de 18 de março de 2013, que disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso e Concurso, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Instrução Normativa PR nº 077, de 09/10/2017 - Dispõe sobre a política de uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ - no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Instrução Normativa PR nº 078, de 09/10/2017 - Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Instrução Normativa PR nº 079, de 25/10/2017 - Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de indicações geográficas provenientes da União Europeia, no âmbito das negociações do acordo Mercosul-União Europeia.

Instrução Normativa PR nº 080, de 22/11/2017 - Prorroga a vigência da Instrução Normativa nº 45, de 25 de novembro de 2015.

Instrução Normativa PR nº 081, de 01/12/2017 - Prorroga a vigência da Instrução normativa nº 079, de 25 de outubro de 2017.

Instrução Normativa PR nº 082, de 14/12/2017 - Dispõe sobre a concessão do auxílio-transporte aos servidores em exercício no INPI.

Instrução Normativa PR nº 083, de 28/12/2017 - Dispõe sobre procedimentos e responsabilidades para a elaboração do Relatório de Gestão e demais informações referentes à prestação de contas anual no âmbito do INPI.

2016

Instrução Normativa PR nº 47, de 22/01/2016 - Promove alterações no Anexo I, da Instrução Normativa nº 11/2013, que trata da autorização para cópia da documentação técnica, para apresentação de requerimentos e de petições referentes ao Registro de Programa de Computador. 

Instrução Normativa PR nº 48, de 18/02/2016 - Dispõe sobre a avaliação de Desempenho Individual dos servidores do INPI, com foco no desenvolvimento no cargo efetivo, para fins de estabilidade no serviço público durante o Estágio Probatório, percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e progressão funcional e promoção no Plano de Carreiras e Cargos do INPI, por meio do Sistema de Gestão do Desempenho Individual - SISGD dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Instrução Normativa PR nº 49, de 01/03/2016 - Disciplina a entrega de Certificado de Programa de Computador em formato eletrônico e dá outras providências.

Instrução Normativa PR nº 50, de 01/03/2016 - Estabelece condições para a implementação de experiência-piloto de Trabalho Remoto, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Instrução Normativa PR nº 51, de 22/03/2016 - Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 50, de 1º de março de 2016, que estabelece condições para a implementação de experiência-piloto de Trabalho Remoto no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Instrução Normativa PR nº 52, de 28/03/2016 - Institui padrão de documentos de rotina.

Instrução Normativa PR nº 53, de 28/04/2016 - Dispõe sobre a desconcentração da atividade de pedidos de patente, de registro de marca e de exame e instrução técnica de recurso e processo administrativo de nulidade de patente e de marca, no âmbito do Instituto nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Instrução Normativa PR nº 54, de 04/07/2016 - Dispõe sobre as Avaliações de Estágio Probatório, a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores do INPI para fins de percepção da Gratificação de Desempenho da Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e de progressão funcional e promoção no Plano de Carreiras e Cargos do INPI.

Instrução Normativa PR nº 55, de 55/12/2016 – Dispõe sobre critérios e procedimentos de avaliação dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo integrantes do Plano de Carreiras para área de Ciência e Tecnologia no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT e estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento dos servidores do INPI nas carreiras de C&T de que trata a Lei nº 8.691/93; Resolução nº 3, do CPC e art. 4º, § 1º, da Medida Provisória nº 2.229-43/2001, mediante progressão funcional e promoção. 

Instrução Normativa PR nº 56/2016, de 15/07/2016 – Altera o artigo 6º e seu Parágrafo único, o artigo 10 e o § 1º, do artigo 12, da Instrução Normativa nº 50, de 01 de março de 2016, que estabelece condições para a implementação da Experiência-piloto de Trabalho Remoto no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

Instrução Normativa PR nº 57, de 28/07/2016 – Altera a Instrução Normativa INPI/PR nº 55, de 12/07/2016, que dispõe sobre critérios e procedimentos de avaliação dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo integrantes do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia no Instituto Nacional da Propriedade industrial – com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT e estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento dos servidores do INPI nas carreiras de C&T de que trata a Lei nº 8.691/93; Resolução nº 3, do CPC e art. 4º, § 1º, da Medida Provisória nº 2.229-43/2001, mediante progressão funcional e promoção.

Instrução Normativa PR nº 58, de 28/07/2016 – Altera a Instrução Normativa nº 54, de 04 de julho de 2016, que dispõe sobre as Avaliações de Estágio Probatório, a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores do INPI para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial – GDAPI e de progressão funcional e promoção no Plano de Carreiras e Cargos do INPI.

Instrução Normativa PR nº 59, de 25/08/2016 – Dispõe sobre o pedido de registro da marca de certificação.

 Instrução Normativa PR nº 60, de 07/10/2016 – Orienta a prática de reunião de busca conjunta de soluções nas atividades de auditoria interna e estabelece a rotina de acompanhamento e de implementação das recomendações emitidas pela Auditoria Interna e pelos órgãos de controle interno e externo.

Instrução Normativa PR nº 61, de 04/11/2016 – Dispõe sobre o gerenciamento administrativo e a padronização de procedimentos relacionados à atividade de correição no âmbito do Instituto nacional da Propriedade Industrial – INPI.

Instrução Normativa PR nº 62, de 11/11/2016 – Institui a Comissão de Carreiras e Cargos do INPI –CCINPI e aprova seu Regimento Interno.

Instrução Normativa PR nº 63, de 17/11/2016 – Institui sistemática de quantificação e registro dos benefícios da Auditoria Interna e dos prejuízos identificados.

2015

Instrução Normativa PR nº 36, de 28/01/2015 - Estabelece regras ao processamento das instruções técnicas dos recursos interpostos contra indeferimentos de pedidos de patentes, de pedidos de registros de marcas e de pedidos de registros de desenhos industriais; ao processamento dos processos administrativos de nulidade de registros de marcas, de registros de desenhos industriais e de patentes e ao processamento dos exames de mérito dos desenhos industriais registrados.

Instrução Normativa PR nº 37, de 14/05/2015 - Altera a Instrução Normativa PR nº 27, de 06/11/2013, que fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação-RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências.

Instrução Normativa PR nº 38, de 22/06/2015 - Altera a Instrução Normativa nº 27, de 06/11/2013, que fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação-RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências.

Instrução Normativa PR nº 39, de 22/06/2015 - Dispõe sobre o prazo de análise da Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros – DICIG, consoante o disposto nos artigos 211 e 224 da Lei n° 9.279, de 1996 e prazo para os efeitos legais, decorrentes do requerimento de averbação de contrato.

Instrução Normativa PR nº 40, de 31/08/2015 - Altera o artigo 5º, da Instrução Normativa nº 33, de 01/09/2014, que dispõe sobre o horário de funcionamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, e dá outras providências.

Instrução Normativa PR nº 41, de 09/09/2015 - Revoga a Instrução Normativa nº 40/2015, que alterou o artigo 5º, da Instrução normativa nº 33, de 01/09/2014, que dispõe sobre o horário de funcionamento do Instituto nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Instrução Normativa PR nº 42, de 09/10/2015 - Altera a Instrução Normativa nº 29, de 28/11/2013, que dispõe sobre o Sistema de Gestão do Desempenho Individual dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - SISGD-INPI, com foco no desenvolvimento do servidor no cargo efetivo, para a avaliação de desempenho individual, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI, desenvolvimento no Plano de Carreiras e Cargos do INPI e estabilidade durante o Estágio Probatório.

Instrução Normativa PR nº 43, de 29/10/2015 - Define os indicadores e metas de desempenho institucional para o período de 1º de novembro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, para fins de avaliação de desempenho institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da área de ciência e Tecnologia - GDACT, e dá outras providências.

Instrução Normativa PR nº 44, de 19/11/2015 - Disciplina o processamento dos pedidos de registro de desenho industrial, em conformidade com os dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Lei da Propriedade Industrial - LPI.

Instrução Normativa PR nº 45, de 25/11/2015 - Estabelecimento de normas transitórias para o processamento do exame do pedido de registro de Desenho Industrial, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial - Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com prazo de vigência de dois anos.

Instrução Normativa PR nº 46, de 30/12/2015 - Define os indicadores e as metas de desempenho institucional para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016 para fins de avaliação de desempenho institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT, e dá outras providências.

2014

Instrução Normativa PR nº 33, de 01/09/2014 - Dispõe sobre a jornada de trabalho e o registro e controle de freqüência dos servidores do INPI.

Instrução Normativa PR nº 34, de 06/11/2014 - Altera a Instrução Normativa INPI nº 32, de 5 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre critérios e procedimentos de avaliação dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo integrantes do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia no Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI - com vista ao pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT”.

Instrução Normativa PR  nº 35, de 29/12/2014 - Dá nova redação à alínea “b”, do item II, do artigo 3º, da Instrução Normativa nº 02, de 18 de março de 2013, que dispõe sobre a expedição de atos normativos pelas unidades administrativas centrais e descentralizadas do INPI.
 

2013

Normas do INPI - Documento publicado em 2013 contendo os seguintes Atos Normativos: Resolução PR nº 001 a 079/2013, Resolução DIRPA nº 01/2013, Instrução Normativa PR nº 01 a 020/2013, Instrução Normativa DIRMA nº 01/2013, Norma de Execução DIRAD nº 01 a 05/2013 e Norma de Execução DIRPA nº 01 a 05/2013.

Instrução Normativa nº 21, de 19/04/2013 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para o pagamento da Gratificação de Qualificação dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo de nível intermediário integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo de nível intermediário integrantes das Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, em exercício no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Instrução Normativa PR  nº 22, de 21/06/2013 - Fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências. 

Instrução Normativa PR nº 23, de 09/07/2013 - Dispõe sobre o processamento do pedido de mediação e seus efeitos junto aos procedimentos e fases processuais relacionados à obtenção de direitos de marcas junto ao INPI, nos termos da Resolução 084/2013, que institui o Regulamento de Mediação do INPI.

Instrução Normativa PR nº 24, de 29/07/2013 - Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

 Instrução Normativa PR nº 25, de 21/08/2013 - Estabelece as condições para o Registro de Indicações Geográficas.

Instrução Normativa PR nº 26, de 30/08/2013 - Altera a Instrução Normativa nº 09, de 18 de março de 2013, que “Dispõe sobre a jornada de trabalho e o controle de freqüência dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, e implementa o Sistema Eletrônico de Controle de Freqüência dos Servidores do INPI - SECOF-INPI”.

Instrução Normativa PR nº 27, de 06/11/2013 - Fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências.

Instrução Normativa PR nº 28, de 08/11/2013 - Dispõe sobre o processamento, pelo INPI, do pedido de mediação administrado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), e seus efeitos junto aos procedimentos e fases processuais relacionados à obtenção de direitos de marcas junto ao INPI, nos termos da Resolução 084/2013, que institui o Regulamento de Mediação do INPI, e sem prejuízo do  disposto no Regulamento de Mediação da OMPI.

Instrução Normativa PR nº 29, de 28/11/2013 - Dispõe sobre o Sistema de Gestão do Desempenho Individual dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - SISGD-INPI, com foco no desenvolvimento do servidor no cargo efetivo, para a avaliação de desempenho individual, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI, desenvolvimento no Plano de Carreiras e Cargos do INPI e estabilidade durante o Estágio Probatório.

Instrução Normativa PR nº 32, de 05/12/2013 - Dispõe sobre critérios e procedimentos de avaliação dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo integrantes do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia no Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI - com vista ao pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT.

Pareceres Publicados na RPI nº 2125 - 27/09/2011

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