SEI - Acesso ao Usuário Externo

IMPORTANTE (LEIA ANTES DE PROSSEGUIR)

Cada órgão público ou entidade possui seu próprio SEI, com sua própria equipe de gerenciamento e seu próprio ambiente de tramitação processual.

As equipes gerenciais são independentes umas das outras, não tendo a equipe de um órgão ingerência sobre o SEI de outro.

Esta página orienta para a solicitação de cadastro SOMENTE no SEI do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Não prossiga nesta página caso você precise de acesso ao SEI de outro órgão/entidade que não seja o INPI.

 O SEI disponibiliza cadastro para usuários externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto ao INPI, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o órgão.

 ATENÇÃO! Os usuários externos podem acompanhar processos administrativos por meio do SEI/INPI. Para saber mais, acesse aqui a Cartilha do Usuário Externo.

Procedimento de Cadastramento de Usuário Externo

1)  Clique neste link e preencha o formulário de pré-cadastro, criando um login e senha do SEI; o mero preenchimento desse formulário ainda NÃO vai liberar o acesso ao sistema;

2)  Ao enviar o seu pré-cadastro, você receberá um e-mail automático com as orientações sobre a documentação que deverá ser enviada ao INPI para a liberação do seu cadastro. Siga essas orientações.

3) Faça o download do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade e assine-o de uma das formas abaixo listadas, o qual deverá ser enviado junto com a documentação informada no e-mail automático através do Protocolo.Gov.BR [INPI].

     Clique em "Iniciar" para acessar o formulário de protocolo e selecione o Tipo de Solicitação "Enviar Documentação para liberação de cadastro de usuário externo no SEI/INPI"

        Caso deseje enviar qualquer documentação fisicamente, poderá fazê-lo por via postal para a sede do INPI, na Rua Mayrink Veiga, 09 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20090-910 aos cuidados da Divisão de Gestão Documental do INPI.

4)  Aguarde resposta da análise da documentação, que será informada através do Protocolo.Gov.BR. Se a documentação enviada estiver em conformidade, seu acesso ao SEI/INPI  como usuário externo será liberado. Em caso de alguma inconsistência, siga as instruções apresentadas na plataforma para regularização da pendência;

ATENÇÃO: O prazo para liberação do cadastro de usuário externo é de até três dias úteis após o recebimento da documentação, podendo, eventualmente, ser estendido em caso de aumento da demanda.

5)  Após a liberação do cadastro, para efetuar o login no ambiente de usuário externo do SEI/INPI  acesse o link "Já estou cadastrado", utilizando e-mail e senha cadastrados (passo 1). Caso não se lembre da senha, basta em clicar "Esqueci minha senha" e informar os dados para recuperação.

Acesso ao Processo

A liberação do cadastro não implica na disponibilização de acesso ao processo (quando for o caso), que será objeto de análise da unidade na qual ele se encontra em tramitação. Assim, após o cadastro liberado, o usuário que requer acesso ao conteúdo de determinado processo deve entrar em contato com a unidade responsável. 

Para a disponibilização de acesso ao processo, a unidade onde ele se encontra em andamento poderá solicitar documentação adicional, tais como: cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso; cópia da procuração com poderes específicos para representação do interessado, quando for o caso; ou em caso de procurador de pessoa jurídica, cópia do RG e CPF do outorgante, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF.