Consulta pública sobre política de preços dos serviços prestados pelo INPI
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) realizam consulta pública sobre a Política de Preços dos serviços prestados pelo INPI.
A Consulta Pública MDIC Nº 03/2024 está publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2024.
Os interessados têm um prazo de 60 (sessenta) dias para enviar as sugestões para o e-mail diimp@inpi.gov.br, exclusivamente por meio de formulário próprio, disponibilizado a seguir.
Atenção às regras de preenchimento e envio do formulário:
1) As manifestações devem ser inseridas no campo correspondente a cada item da minuta e versar especificamente sobre a matéria objeto do referido item;
2) As manifestações encaminhadas após o prazo, por meios diversos ou contrariamente ao estipulado nas regras acima não serão consideradas.
Recomenda-se o envio de formulário único nos casos em que associações, comissões ou instituições elaborem as manifestações à consulta pública de forma conjunta.
Após o prazo, o MDIC e o INPI apresentarão respostas às manifestações recebidas durante a consulta pública e o texto definitivo da Política de Preços dos Serviços prestados pelo INPI.
Confira as informações:
- Minuta da Política de Preços dos Serviços prestados pelo INPI
- Formulários de sugestões e comentários: versão docx e versão odt.
Prazo da Consulta Pública: 11/11/2024 a 10/01/2025