Base Jurídica
Publicado em
20/09/2020 12h14
Atualizado em
10/06/2024 13h12
Nesta seção, pode ser acessada toda a base jurídica do INPI, representada pela sua Estrutura Organizacional, aprovada pelo Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e por seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria INPI/PR nº 3, de 8 de fevereiro de 2024.
ADERÊNCIA À AGENDA 2030 DA ONU
![Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 08 da Agenda 2023 da ONU](https://www.gov.br/inpi/pt-br/arquivos/imagens/08-trabalho.png)
![Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 09 da Agenda 2023 da ONU](https://www.gov.br/inpi/pt-br/arquivos/imagens/09-industria.png)
![Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2023 da ONU](https://www.gov.br/inpi/pt-br/arquivos/imagens/16-paz.png)
![Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 17 da Agenda 2023 da ONU](https://www.gov.br/inpi/pt-br/arquivos/imagens/17-parcerias.png)