Ministério da Economia
Instituto Nacional da Propriedade Industrial


RELATÓRIO TÉCNICO PARCIAL – PERÍODO 2017-2019
Nº DO PROCESSO:
Processo nº 109725/2014 – Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel
Processo nº 000139/2016 – Acordo de Cooperação Técnica

CONVENENTES / PARTÍCIPES:
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG)
OBJETO:
A finalidade da parceria é a Cessão de Uso, pela Universidade Federal de Goiás, do imóvel com área 
total de 62,21 m2, correspondente a sala no 1º andar do prédio denominado Antiga Biblioteca 
Provisória – Condomínio de Órgãos Administrativos, situado na Rua 235, Qd. 70, Lt. 30, nº 561, 
Setor Leste Universitário, em Goiânia/GO ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, vinculada 
ao projeto “Disseminação da propriedade industrial no âmbito da UFG e no Estado de Goiás”, 
previsto no Acordo de Cooperação Técnica.

VIGÊNCIA:
60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura.

ASSINATURA (Acordo de Cooperação Técnica)
Assinatura em 03 de Junho de 2016
Publicado em 06 de Junho de 2016
Término da vigência em 02 de Junho de 2021.

ASSINATURA (Termo de Cessão):
Assinatura em 27 de Janeiro de 2017
Publicado em 31 de Janeiro de 2017
Término da vigência em 27 de Janeiro de 2022.

VALOR:
Não envolve transferência de recursos financeiros.


AVALIAÇÃO DA PARCERIA:
      
      Trata-se de relatório parcial das atividades previstas no Acordo de Cooperação 
Técnica que tem como objeto a Cessão de Uso, pela Universidade Federal de Goiás, ao 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Pela cessão de uso de bem imóvel, o INPI se 
obrigou a prestar 120 horas anuais de atividades de disseminação, orientação e informação 
sobre matéria de propriedade industrial.
      O Escritório de Difusão Regional do INPI em Goiás (EDIR/GO) desempenha suas 
atividades em estrutura organizada nas dependências da Universidade Federal de Goiás – 
UFG desde abril de 2017, quando ocorreu a mudança física das instalações do escritório 
para o atual endereço, após a conclusão de uma reforma no local.
      No ano anterior, 2016, INPI e UFG já haviam assinado o Acordo de Cooperação 
Técnica o qual preconiza como deveria ser a divisão das 120 horas anuais por tema. 
Ressalta-se que devido a disponibilização do espaço ter ocorrido apenas em 2017, em 2016 a 
atuação do INPI junto à Universidade foi centrada no esclarecimento de dúvidas e 
orientação da equipe da Coordenação de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT,  que 
é o órgão que atua como núcleo de inovação tecnológica da instituição.
      No período de 2016 a 2019, o EDIRGO participou de 221 ações de disseminação, 
organizadas em parceria com atores locais de inovação, incluindo a UFG, conforme os 
registros da COART (Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e 
Inovação) do INPI. Devido a essas ações, 8.779 pessoas foram impactadas com o conteúdo 
sobre propriedade intelectual. Principalmente, tiveram acesso a informações sobre a 
importância e procedimentos de registro de propriedade industrial e outros sob a 
responsabilidade do INPI.
      A partir de 2017, o INPI passou a colaborar ativamente com a Universidade, 
principalmente por intermédio da Coordenação de Transferência e Inovação Tecnológica - 
CTIT, especialmente em ações organizadas no âmbito dos programas institucionais 
“Formação em inovação”, “Diálogos com o INPI” e “Diálogos em pesquisa e Inovação”, 
sucessivamente. A Autarquia atendeu também demandas de programas e cursos específicos 
de pós-graduação, e também do Centro de Empreendedorismo e Incubação de Empresas 
(CEI/UFG). 
      Neste trabalho foram computadas 47 ações com a UFG, divididas em aulas 
temáticas, palestras, reuniões com exposição, minicursos e workshops, as quais podem ser 
visualizadas no “quadro 1”.
      Para determinar a quantidade de horas dispendidas em cada ação, firma-se que para 
ações de até quatro horas é atribuída uma hora de planejamento. Para atividades com 
duração superior a quatro horas, são atribuídas duas horas de planejamento. O tempo 
atribuído é mera inferência para cálculo, uma vez que o planejamento de uma ação 
usualmente demanda tempo superior à sua real execução. Em um cálculo real ter-se-ia de 
aferir questões subjetivas de acordo com os servidores a quem é atribuída a atividade. A 
“tabela 1” demonstra como foi estabelecida a atribuição das horas para efeitos deste 
relatório.
Tabela 1: Demonstrativo a quantidade de horas atribuídas em atividades de disseminação (sensibilização 
e capacitação) de acordo com sua tipologia.
Atividade
Horas de execução
Horas de planejamento
Aula  (A)
2 horas
1
Palestra (P)
2 horas
1
Mesa (MR)
2 horas
1
Reunião (R)
2 horas
1
Oficina/Workshop (O)
4 horas
2
Minicurso (MC)
8 horas
2
Estande (E)
8 horas
2
Fonte: EDIR(GO)/COART/INPI
 
      
      
      No total, foram 186 horas dedicadas às atividades externas ao escritório, sempre 
solicitadas e organizadas em conjunto com a Universidade. Os registros de presença 
apontam 2.126 participantes nessas ações. Na “Tabela 2” é possível ver como estão 
divididas essas horas por tema em PI.
 
Tabela 2: Total de horas dedicadas a cada temática e geral por ano e no conjunto dos três anos de ações 
conjuntas.
Atividades por tema de PI
2017
2018
2019
Patentes
24
28
36
Marcas
0
18
18
Desenho industrial
0
3
6
Indicações Geográficas
0
0
3
Programa de Computador
3
3
3
Propriedade intelectual (informações gerais)
9
2
19
Total
36
64
86
Total de horas dedicadas em ações externas de 2017 a 2019
186
Fonte: COART/INPI

Quadro 1: Eventos de disseminação realizados com UFG
2017
 
Data
Horas
Área *
Tipo**
Nome

1
06/04
3
P
P
PI: O Papel e o Processo de 
Patenteamento na Área de Química

2
05/04
3
P
P
PI: O Papel e o Processo de 
Patenteamento na Área Farmacêutica

3
25/04
3
PI
P
Inovação e Propriedade Intelectual

4
25/05
3
P
P
Propriedade Intelectual: O papel e o 
processo de patenteamento na área de 
alimentos

5
01/06
3
PC
P
Propriedade Intelectual: O papel e o 
processo de registro de programa de 
computador

6
12/09
3
P
P
O papel e o processo de patenteamento 
na área de engenharia

7
05/10
3
P
P
Propriedade Intelectual: O papel e o 
processo de patenteamento na área da 
saúde

8
08/11
6
P
M
Registro e Busca de Anterioridade de 
Patentes

9
07/11
3
P
P
O papel e o processo de patenteamento 
da área biológica

10
10/11
3
PI
R
Inserção da PI como temática nos cursos 
de engenharia

11
04/12
3
PI
MR
Participação na Mesa em Representação 
ao INPI

Total anual
2017
 
36
 
2018
 
Data
Horas
Área *
Tipo**
Nome

12
19/04
3
P
P
Pesquisas inovadoras: uso de busca de 
anterioridade

13
06/04
3
P
P
Pesquisas inovadoras: Uso de bancos de 
patente para melhorar pesquisas

14
25/04
3
DI
P
O que é a proteção do Desenho Industrial

15
04/04
3
M
P
Marca Registrada como diferencial de 
mercado

16
20/04
3
PI
P
O que é a Propriedade intelectual e seus 
registros

17
11/05
3
PI
P
Mídia e Propriedade - A proteção de 
conteúdo e plataforma

18
30/05
6
PI
O
PI: proteção e oportunidades para o 
comércio exterior

19
20/06
3
PC
P
Novos procedimentos para registro de 
Programa de Computador

20
11/09
3
PI
P
Propriedade Intelectual e Direito autoral

21
01/10
10
P
O
Redação de Patentes em Patentes 
Verdes.

22
22/10
3
P
P
Patentes: conceitos, legislação, busca de 
anterioridade, verificação de produto 
patenteável

23
21/11
3
P
P
Procedimento para Registro de Patentes: 
aspectos relativos a titularidade, 
documentos e protocolo de pedido de 
patente

24
05/11
3
P
P
Programa prioritário de patentes verdes do 
INPI: condições e procedimento

25
20/06
3
M
P
Propriedade Intelectual: conceitos básicos. 
INPI. Procedimento de Registro de Marcas

26
15/08
6
M e P
O
Conceitos e procedimento de Registro de 
Marcas e Patentes

27
16/08
3
PI
P
"Propriedade intelectual e o papel da 
universidade para o desenvolvimento de 
tecnologia e inovação"

28
26/09
3
M
P
Procedimento de Registro de Marcas
 
Total anual 2018
64
2019
 
Data
Horas
Área *
Tipo**
Nome

29
08/02
6
M
O
Marcas I: importância e registrabilidade.

30
22/02
6
M
O
Como fazer o protocolo de registro de 
marca

31
26/02
6
PI
O
Como e por que registrar a propriedade 
intelectual das empresas?
1) INPI; 2) Modalidades de PI; 3) PI como 
instrumento estratégico para as empresas; 
4) Principais Registros no INPI; 5) 
Serviços: custos e prazos

32
15/03
6
DI
O
Desenho Industrial: condições e 
procedimento de registro

33
11/03
3
PI
P
Direito Autoral e Ética na Pesquisa

34
27/03
3
P
P
Propriedade Intelectual: Patentes e 
Biotecnologia

35
12/04
3
PC
P
Proteção de Programa de Computador: 
aspectos legais, conceito, titularidade, 
derivações, prazo de proteção, dimensão 
territorial. Vantagens e procedimento de 
registro

36
26/04
3
PI
P
Alcançando o Ouro: propriedade 
intelectual e esportes. O papel que os 
ativos de PI (Marcas, Patentes, DI, 
Software) desempenho em favor da 
criatividade e da inovação no esporte

37
07/05
3
PI
P
Propriedade Intelectual em Ciências 
Humanas

38
17/05
3
P
P
Normas e condições de patenteabilidade 
de invenções

39
31/05
3
P
P
Procedimento para obtenção de patente 
no INPI

40
25/06
3
P
P
Patentes Verdes

41
13/06
3
P
P
Palestra intitulada "Criação tem valor?"

42
03/07
3
P
P
Patentes: fonte de informação tecnológica 
e ferramenta de negócios

43
04/07
3
P
P
Patentes na área farmacêutica

44
10/09
10
P
MC
Curso sobre Busca e Redação de 
Patentes

45
19/09
6
P
O
Oficina de Busca de Anterioridades em 
Patentes organizada em conjunto com 
Instituto Federal Goiano no campus de 
Urutaí/GO

46
22/10
10
PI
E
Estande na II Mostra UFG de Inovação.

47
30/11
3
IG
P
Palestra "Valorização dos Produtos 
Locais: Registro de Indicações 
Geográficas"
Total
anual
86
 
 
Total
2017-2019
186
Fonte: COART/INPI
* Área: Propriedade Intelectual – PI; Patente – P; Marca – M; Desenho Industrial – DI; Programa de Computador PC; Indicação Geográfica
** Atividade de disseminação
 
      
      A estruturação do escritório do INPI nas dependências da Universidade proporcionou 
o ambiente propício para melhoria do atendimento à população no geral e à comunidade 
acadêmica. Foi possível ainda a organização de mais atividades de articulação e 
disseminação para promover a cultura da proteção da propriedade intelectual no ambiente de 
inovação em Goiás, Centro-Oeste e Norte. A partir da mudança do escritório do INPI para as 
dependências da Universidade, passou-se a seguir o padrão de horário de atendimento 
presencial nacional do INPI, que é das 10h às 16h30, para o público em geral.
      Para o melhor atendimento do Acordo entre a autarquia e a universidade, o escritório 
disponibiliza período de atendimento prioritário da comunidade acadêmica, das 8 às 10 
horas, de segunda a sexta-feira, o que mensalmente significa em média 44 horas mensais.  A 
“tabela 3” demonstra a quantidade aproximada de horas disponibilizadas à UFG por ano, no 
trabalho de orientação e esclarecimento de dúvidas, por telefone ou presencialmente no 
escritório do INPI, a partir do estabelecimento da unidade nas dependências da 
Universidade, em abril de 2017.
Tabela 3: Demonstrativo de horas destinadas ao atendimento prioritário da comunidade UFG 
(Instituição, professores, alunos, funcionários).
 
Ano
Dias úteis
Horas disponibilizadas para atendimento 
prioritário (aproximadamente)
2017
187
274
2018
251
502
2019
254
508
Fonte: COART/INPI

	No período de referência, o EDIR/GO informou a UFG sobre os Cursos de Ensino à 
Distância (EaD) disponibilizados pela Academia do INPI em parceria com a OMPI. No ano 
de 2018, a UFG passou a reconhecer parte das horas do Curso Geral sobre Propriedade 
Intelectual - DL-101 P BR (75 h/aula) como Atividade Complementar para os alunos de 
graduação e pós-graduação da Universidade que apresentem certificado de conclusão do 
mesmo.
      
      Os dados apresentados demonstram o esforço da autarquia em prestar a contrapartida 
com relação à cessão do espaço. A unidade regional disponibiliza horas para orientação e 
atendimento prioritário da comunidade acadêmica. As ações externas ao escritório 
complementam a atividade de orientação com ações de sensibilização e capacitação em 
propriedade intelectual, realizadas de acordo com a solicitação da Universidade dentro dos 
seus programas institucionais de incentivo à inovação e empreendedorismo. Não houve 
solicitação negada no período.

      O aproveitamento do espaço é efetivo uma vez que possibilitou a acomodação dos 
servidores e colaborador terceirizado lotados na unidade regional a partir do ano da 
celebração do Termo e ainda permitiu a ampliação do quadro de recursos humanos do 
Escritório no ano de 2019. O espaço físico ainda possibilitou a organização de atendimentos 
com mais qualidade para o usuário da comunidade em geral e atendimento mais próximo para 
a comunidade acadêmica, inclusive com atendimento prioritário e ações de capacitação 
exclusiva para o público acadêmico.