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MINISTRIO DA EDUCAO 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIS 
GABINETE DA REITORIA



TERMO DE COOPERAO TCNICA QUE ENTRE SI CELE8RAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIS E O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, VISANDO O ESTABELECIMENTO DE COOPERAO PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIS, doravante denominada UFG, instituio federal de ensino e pesquisa de nvel superior, constituda como autarquia educacional de regime especial e vinculada ao Ministrio da Educao, criada pela Lei n. 3.834-C, de 14/12/60, e reestruturada pelo Decreto n. 63.817, de 16/12/68,com sede [dados protegidos pela Poltica de Relacionamento e Transparncia do INPI, Portaria INPI/PR n 512, de 25 de outubro de 2019, art. 5], inscrita no CGC sob o n. 01.567.601/0001-43, neste ato representada pelo Reitor, PROF. DR. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL, 
[dados protegidos pela Poltica de Relacionamento e Transparncia do INPI, Portaria INPI/PR n 512, de 25 de outubro de 2019, art. 5] e o INSTlTUTO  NACIONAL  DA PROPRIEDADE  INDUSTRIAL,  doravante  denominado  INPI,  inscrita  no  CNPJ  sob n 42.521.008/0001-37, com sede [dados protegidos pela Poltica de Relacionamento e Transparncia do INPI, Portaria INPI/PR n 512, de 25 de outubro de 2019, art. 5]  neste  ato  representada   pelo  seu  Presidente   LUIZ  OTViO   PIMENTEL, [dados protegidos pela Poltica de Relacionamento e Transparncia do INPI, Portaria INPI/PR n 512, de 25 de outubro de 2019, art. 5]
, resolvem celebrar o presente TERMO, que se reger pelas normas da Lei n. 8.666, de 21/6/1893, com as alteraes introduzidas pela Lei n 8.883/94, de 8/6/1994, no que couber, as Instrues  Normativas  n  01,  de  15/1/1997, n. 03,  de  25/09/2003,  e Decreto n. 94.664, de 2317/1987, mediante as seguintes clusulas e condies:

DO OBJETO
CLUSULA PRIMEIRA:
Este TERMO tem por objeto o estabelecimento de cooperao mtua, visando  execuo do projeto "DISSEMINAO DA PROPRlEDADE INDUSTRIAL NO fv1BITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIS E NO ESTADO DE GOIS"

DAS OBRIGAES DOS PARTCIPES
CLUSULA SEGUNDA: 
Para a consecuo do objeto pactuado, os partcipes comprometem-se a:

1- DA UFG:

a) Realizar, em cooperao com o INPI, atividades com a participao de docentes, servidores, discentes e tcnicos das reas de conhecimento especfico;
b) Indicar servidores pertencentes ao seu Quadro de Pess:Jal, para colaborar com o INPI, sem que isto implique em disposio e/ou prejuzos no desenvolvimento das atividades normais e prprias dos indicados, no cotidiano da UFG;
c) Acolher, em suas dependncias, a representao do iNPI, disponibilizando  rea fsica e infra-estrutura adequada  execuo, pelos servidores do INPI,  das atividades de competncia especfica de apoio, informao, recepo  e protocolo  nas reas de marcas, patentes, desenhos industriais, indicaes geogrficas, programa de computador, topografia de circuitos integrados, transferncia de tecnologia e informao tecnolgica, descentralizadas por este Acordo de Cooperao.

2- DO INPI:

a) Executar programas e projetos, em conjunto com a UFG, para a consecuo do objeto desse Termo, conforme previsto na Clusula Primeira;
b) Indicar servidores pertencentes ao seu Quadro de Pessoal da REINPI/GO, indispensveis  execuo dos programas, sem que isso implique  em  disposio e/ou prejuzos no desenvolvimento das atividades normais e prprias dos indicados, no cotidiano do INPI, para realizao de 120 horas anuais de disseminao e consultoria sobre Propriedade Industrial;
c) Solicitar  UFG servidores habilitados para o desempe, n 10 de atividades necessrias  execuo do objeto desse instrumento;
d) Participar, juntamente com a UFG, na superviso e avaliao das atividades desenvolvidas.

DOS RECURSOS FINANCEIROS
CLUSULA TERCEIRA - O presente termo no implica em trlnsferncia de recursos, no gerando qualquer nus financeiro aos Partcipes.

DOS TERMOS ADITIVOS
CLUSULA QUARTA - Durante a vigncia desse Termo ser lcita a incluso de novas clusulas e/ou condies, bem assim quaisquer alteraes, executando o objeto definido na clusula primeira, desde que as mesmas sejam efetuadas mediante acordo entre os participes e incorporadas por meio de Termo Aditivo especiii co, que ser submetido  apreciao de suas Assessorias e/ou Procuradorias Jurdicas.

DA COORDENAO
CLUSULA QUINTA - Cada convenente designar um representante que se responsabilizar pela coordenao, planejamento e operacionalizao das aes previstas no presente termo, cabendo  coordenao as seguintes atribuies.
a) Zelar pelo cumprimento das normas acordadas no presente instrumento;
b) Resolver os impasses gerados para o bom funcionamento do presente instrumento;
c) Acompanhar e avaliar o desenvolvimento das atividades propondo solues para os problemas detectados;
d) Elaborar relatrios de acompanhamento de acordo com as solicitaes das instituies convenentes.

DA VIGNCIA
CLUSULA SEXTA - Este termo vigorar por cinco anos a partir da data de assinatura.

DOS CASOS OMISSOS
CLUSULA STIMA - Os casos omissos ou excepcionais, no previstos neste Termo, sero resolvidos conjuntamento pelos partcipes, respeitadas e observadas as disposies legais pertinentes e os Regimentos de cada convenente.

DA PUBLICAO
CLUSULA OITAVA - Como condio indispensvel para a eficcia deste Termo, ele ser publicado em forma de extrato, pela UFG no Dirio Oficial da Unio at o quinto dia til do ms seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias a contar daquela data.

DA EXTINO
CLUSULA NONA - Este Termo, observado o prazo de trinta dias de antecedncia para comunicao prvia, por escrito, poder ser extinto por resciso, decorrente da inadimplncia de quaisquer de suas clusulas e condies, caso em que poder haver ressarcimento por perdas e danos; por resciso bilateral (distrato), e por resciso unilateral (desistncia ou rennica), no incorrendo em ressarcimento de perdas e danos para nenhum dos partcipes.

DO FORO
CLUSULA DCIMA  -Fica eleito o foro da Justia federal, Seo Judiciria do Estado de Gois - Goinia, com a renncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dvidas oriundas deste Termoo, que no possam ser resolvidas por entendimento direto pelos partcipes.
E assim, estando em comum acordo com os termos e condies expressas neste intrumento, os partcipes o assinam, em trs vias de igual teor e forma, perante as testemunhas presentes, para que se produzam os legtimos efeitos de direito.

Goinia-GO, 03 de junho de 2016.

Prof. Dr. Orlando Afonso Valle do Amaral
Reitor da UFG

Luiz Otvio Pimentel
Presidente do INPI

Testemunhas:
Nome:
RG:
CPF:



PLANO DE TRABALHO


1 - IDENTIFICAO DO OBJETO A SER EXECUTADO

a) Nome do Projeto: "DISSEMINAO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO MBITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIS E NO ESTADO DE GOIS"
b) Objeto Principal do Termo: "DISSEMINAODA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO MBITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIS E NO ESTADO DE GOIS"
e) Participes do Termo:
 CONVENENTES: UFG/INPI
d) Obrigaes dos Participes:

1- DA UFG:

a) Permitir, de acordo com sua disponibilidade, a utilizao de seu espao fsico para a instalao da REINPI/GO (unidade que representa o INPI no Estado de Gois), espao esse que ser cedido em instrumento jurdico prprio, e a execuo de programas e atividades de interesse comum e concernentes ao objeto desse Termo.]
b) Realizar, em cooperao com o INPI, atividades com a participao de docentes, servidores, discentes e tcnicos das reas de conhecimento especfico;
c) Indicar servidores pertencentes ao seu Quadro  de Pessoal,  para colaborar  com o INPI , sem que isto implique em disposio e/ou prejuzos no desenvolvimento das atividades normais e prprias dos indicados, no cotidiano da UFG.

2 - DO INPI:

a) Executar programas e projetos, em conjunto com a UfG, para a consecuo  do objeto desse Termo, conforme previsto na Clusula Primeira;
b) Indicar servidores pertencentes ao seu Quadro d Pessoal da REINPI/GO, indispensveis  execuo dos programas, sem que isso implique em  disposio e/ou prejuzos no desenvolvimento das atividades normais e prprias dos indicados, no cotidiano do INPI, para realizao de 120 horas anuais de disseminao e consultoria sobre Propriedade Industrial, divididas na seguinte proporo sugerida, no estando vedadas, no entanto, realocaes dos quantitativos, se  de  comum acordo entre os participes, respeitando o total pactuado:

Atividades por tema de PI x Quantitativo em horas por ano
Patentes - 48
Marcas - 36
Desenho Industrial - 12
Indicaes Geogrficas - 12
Programas de Computador - 12
Total - 120

Cronograma de execuo
Atividade por tema de PI x Incio x Fim
Patentes - Junho 2016 - Maio 2021
Marcas - Junho 2016 - Maio 2021
Desenho Industrial - Junho 2016 - Maio 2021
Indicaes Geogrficas - Junho 2016 - Maio 2021
Programas de Computador - Junho 2016 - Maio 2021

c) Solicitar  UFG servidores habilitados para o desempenho de atividades necessrias  execuo do objeto desse instrumento;
d) Participar, juntamente com a UFG, na superviso e avaliao das atividades desenvolvidas.

2 - META A SER ATINGIDA
2.1 - Desenvolver programas, projetos, pesquisas e atividades de interesse comum das partes convenentes.
2.2 - Realizar palestras, consultorias e eventos de interesse comum.
2.3 - Promover intercmbio de recursos humanos.

3 - ETAPAS OU FASES DE EXECUO
3.1 - Assinatura do Termo entre UFG/INPI
3.2 - Publicao do Termo
3.3 - Designar profissionais responsveis pela superviso do Termo
3.4 - Realizar reunies com os coordenadores indicados no subitem anterior, visando definir, planejar, executar e avaliar as aes decorrentes do Convnio ao qual este Plano de Trabalho est vinculado.

4 - PLANO DE APLICAO DOS RECURSOS FINANCEIROS
No est previsto o repasse de recursos financeiros. Cada Partcipe arcar com o nus de acordo com as reponsabilidades assumidas no Termo ao qual este Plano de Trabalho est vinculado.

5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
No se aplica.

6 - PREVISO DE INCIO E FIM DA EXECUO DO OBJETO - VIGNCIA
Cinco anos, contados da data de assinatura do Termo ao qual este Plano de Trabalho est vinculado.

7 - SE O TERMO COMPREENDER OBRA OU SERVIO DE ENGENHARIA, COMPROVAR QUE OS RECURSOS ESTO ASSEGURADOS PARA A FINALIZAO DOS MESMOS.
No se aplica.