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ACORDO DE COOPERAO TCNICA SEBRAE/INPI N. _____/2016
ACORDO DE COOPERAO TCNICA N. _____/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM SERVIO BRASILEIRO DE APOIO S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE E O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, VISANDO A DISSEMINAO DA CULTURA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PI) PARA O USO ESTRATGICO DO SISTEMA.
Processo n. 2015/NA/02576 SEBRAE e 027765/2016 INPI
O INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, Autarquia federal vinculada ao Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior, criada pela Lei n 5.648 de 11/12/1970, com sede [dados protegidos pela Poltica de Relacionamento e Transparncia do INPI, Portaria INPI/PR n 512, de 25 de outubro de 2019, art. 5], inscrito no CNPJ/MF sob o n. 42.521.088/0001-37, doravante denominado INPI, representado neste ato pelo seu Presidente LUIZ OTVIO PIMENTEL, [dados protegidos pela Poltica de Relacionamento e Transparncia do INPI, Portaria INPI/PR n 512, de 25 de outubro de 2019, art. 5], nomeado pelo Ato de Nomeao publicado no Dirio Oficial da Unio em 28 de julho de 2015 e o SERVIO BRASILEIRO DE APOIO S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, entidade associativa de Direito Privado sem fins lucrativos, transformado em servio social autnomo pelo Decreto n 99.570, de 09 de outubro de 1990, com sede [dados protegidos pela Poltica de Relacionamento e Transparncia do INPI, Portaria INPI/PR n 512, de 25 de outubro de 2019, art. 5], inscrito no CNPJ/MF sob o n 00.330.845/0001-45, neste ato representado, por seu Diretor-Presidente GUILHERME AFIF DOMINGOS, [dados protegidos pela Poltica de Relacionamento e Transparncia do INPI, Portaria INPI/PR n 512, de 25 de outubro de 2019, art. 5], e pela Diretora Tcnica, HELOSA REGINA GUIMARES DE MENEZES, [dados protegidos pela Poltica de Relacionamento e Transparncia do INPI, Portaria INPI/PR n 512, de 25 de outubro de 2019, art. 5]
Resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperao Tcnica, que ser regido pela Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, e alteraes posteriores, e demais normas pertinentes e a Instruo Normativa n 1/97 alterada pela Instruo Normativa n 4/2007 e Instruo Normativa n 6/2008, ambas da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministrio da Fazenda, no que concerne ao INPI e INS 41/05 que regulamenta Projetos, Parcerias e Convnios no mbito do SEBRAE pelas clusulas e condies a seguir nomeadas:
CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Acordo de Cooperao Tcnica tem por objetivo estabelecer a cooperao entre os partcipes, visando a disponibilizao de informaes tcnicas e a conjugao de esforos, competncias e conhecimentos tcnicos para o desenvolvimento de projetos, estudos e pesquisas de mtuo interesse em propriedade intelectual.
CLASULA SEGUNDA DA EXECUO
Para atingir os objetivos deste Acordo, os partcipes se obrigam a cumprir o Plano de Trabalho que o integra, para todos os fins e efeitos de direito, contendo, detalhadamente, as metas, o cronograma de execuo, as responsabilidades assumidas por cada um dos partcipes e as demais informaes necessrias consecuo do Acordo.
CLUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAES DO ACORDO:
So obrigaes das partes, especificamente detalhadas no Plano de Trabalho que integra o instrumento:
* Elaborao de relatrios parcial e final, sendo o primeiro a cada ano e o segundo no final da vigncia, visando dar transparncia e, ao mesmo tempo, avaliar a efetividade da parceria;
* Promover aes de disseminao e capacitao sobre o tema Inovao e Propriedade Industrial aos funcionrios e consultores credenciados do SEBRAE, participantes do Programa Agentes Locais de Inovao (ALI), aos empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte;
* Promover aes de disseminao e capacitao sobre temas relacionados a empreendedorismo, desenvolvimento e sustentabilidade de micro e pequenos negcios aos servidores e colaboradores do INPI;
* Produzir contedo de Propriedade Industrial em variados formatos tais como guias, catlogos, livros, cartilhas, vdeo-aulas, podcasts, folhetos e outros para promover o tema inovao entre os pblicos do SEBRAE;
* Elaborar conjuntamente diagnsticos, estudos e realizar misses tcnicas s reas com potencial para gerao de indicaes geogrficas e marcas coletivas.
CLUSULA QUARTA - DA COORDENAO TCNICA
A coordenao tcnica dos trabalhos em conjunto ser compartilhada pelos partcipes que devero designar seus representantes visando ao acompanhamento das atividades referentes a este Acordo de Cooperao Tcnica.
Fiscal pelo INPI:
Chefe da Diviso de Fomento Proteo de Propriedade Intelectual de Empresa DIFEM, funo ocupada atualmente por Cristiana Freitas
E-mail: Telefone: [dados protegidos pela Poltica de Relacionamento e Transparncia do INPI, Portaria INPI/PR n 512, de 25 de outubro de 2019, art. 5]
Fiscal pelo SEBRAE:
Nome e funo: Raquel Beatriz Almeida de Minas
E-mail: Telefone: [dados protegidos pela Poltica de Relacionamento e Transparncia do INPI, Portaria INPI/PR n 512, de 25 de outubro de 2019, art. 5]
CLUSULA QUINTA DOS RECURSOS
As despesas decorrentes da execuo do presente Acordo ficaro a cargo da instituio que as demandar.
SUBCLUSULA NICA No haver transferncia de recursos financeiros ou oramentrios entre os partcipes em decorrncia do presente Acordo.
CLUSULA SEXTA DA ALTERAO
O presente Acordo poder ser alterado mediante assentimento dos partcipes, nos casos e na forma admitidos na lei 8.666/93, por intermdio de Termo Aditivo, e a INS n 41/05 SEBRAE, desde que estejam consonantes com o objeto descrito na Clusula Primeira.
CLUSULA STIMA - DO SIGILO DAS INFORMAES
Os partcipes, seus representantes e quaisquer pessoas envolvidas no manuseio das informaes, obrigam-se a observar e guardar, em toda sua extenso, o sigilo dos dados individualizados disponibilizados pelo INPI de acordo com o disposto nas Leis n. 8.159, de 08 de janeiro de 1991, regulamentado pelo Decreto n. 7.845, de 14 de novembro de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011.
CLUSULA OITAVA AS DEMANDAS FUTURAS
As partes devero formular, em conjunto, instrumentos especficos para demandas no contempladas no presente acordo.
CLUSULA NONA DA DENNCIA E DA RESCISO
Este Acordo poder ser denunciado pelos partcipes e rescindido a qualquer tempo, mediante notificao por escrito, com antecedncia mnima de 60 (sessenta) dias, ficando as partes responsveis pelas obrigaes decorrentes do tempo de vigncia e creditando-lhes, igualmente, os benefcios adquiridos no mesmo perodo, ou por descumprimento de qualquer de suas Clusulas.
CLUSULA DCIMA - DA PUBLICAO
O INPI providenciar a publicao do extrato do presente Acordo e de seus respectivos Termos Aditivos no Dirio Oficial da Unio at o 5 (quinto) dia til do ms seguinte ao de sua Assinatura, devendo esta ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias a contar daquela data.
CLUSULA DCIMA PRIMEIRA DA VIGNCIA
A vigncia do presente Acordo de Cooperao Tcnica ser de 36 (trinta e seis) meses, a partir de sua publicao no Dirio Oficial da Unio (D.O.U), podendo ser renovado at o prazo mximo de 60 (sessenta) meses, caso haja interesse das partes.
CLUSULA DCIMA SEGUNDA DO FORO
As eventuais controvrsias oriundas deste Acordo que no puderem ser dirimidas pelos partcipes, de comum acordo, sero submetidas ao Foro da Justia Federal, Seo Judiciria do Municpio do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 10 de de 2016
LUIZ OTVIO PIMENTEL
Presidente do INPI
GUILHERME AFIF DOMINGOS
Presidente do SEBRAE
HELOISA REGINA GUIMARES DE MENEZES
Diretora Tcnica SEBRAE
Testemunhas:
______________________________ __________________________________
Nome: Nome:
CPF: CPF:
RG: RG:
ACORDO DE COOPERAO TCNICA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) /
SERVIO BRASILEIRO DE APOIO S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE).
PLANO DE TRABALHO
PROMOO DO USO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PELOS PEQUENOS NEGCIOS
Maro/2016 Maro/2019
PROJETO
PROMOO DO USO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PELOS PEQUENOS NEGCIOS
Unidade Executora - INPI
Unidade Executora - Sebrae
Diviso de Fomento Proteo de PI de Empresas - DIFEM
Coordenao de Cooperao Nacional - CONAC
Diretoria de Cooperao para o Desenvolvimento - DICOD
Unidade de Acesso Inovao e Tecnologia (UAIT)
Identificao dos responsveis pelo projeto
Pelo INPI
Esther Vigutov Gerente
Cristiana Freitas Fiscal
Pelo Sebrae
Celio Cabral de Souza Junior Gerente
Hulda Oliveira Giesbrecht - Analista
Prazo de vigncia
maro/2016 a maro/2019
Recursos Financeiros
Sem repasses
Objetivo Geral
Estabelecer cooperao, por meio da implementao de atividades conjuntas entre o Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresa (Sebrae) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que resultem em aes voltadas ao incentivo, desenvolvimento e fortalecimento de ativos de propriedade industrial e de informao tecnolgica junto aos pequenos negcios, visando tornar essas empresas mais inovadoras e competitivas.
Objetivos Especficos
1. Produzir contedos de Propriedade Industrial em variados formatos tais como guias, catlogos, livros, cartilhas, vdeo-aulas, folhetos e outros, para orientar os pequenos negcios sobre o uso desses ativos para alavancar seus negcios e capacitar o Sistema Sebrae nesse tema.
2. Disseminar a importncia da Informao Tecnolgica e apoiar a sua aplicao em aes de prospeco tecnolgica junto aos pequenos negcios e Sistema Sebrae.
3. Disseminar a importncia do registro de Desenho Industrial e apoiar a sua utilizao junto aos pequenos negcios e Sistema Sebrae.
4. Disseminar informaes, compartilhar conhecimentos e criar ambiente favorvel para o desenvolvimento das Indicaes Geogrficas e Marcas Coletivas.
Vnculo com a estratgia do Sistema Sebrae
O projeto est vinculado aos seguintes objetivos estratgicos:
- prover conhecimento sobre e para os pequenos negcios.
Ter excelncia no desenvolvimento de produtos, servios e canais de comunicao e atendimento adequados aos segmentos de clientes.
Justificativa
Poltica Industrial Brasileira
O Brasil vem estabelecendo, nos ltimos anos, medidas de incentivo produo nacional, seja industrial ou de servios, com vistas ao seu desenvolvimento. Em 2004, com o lanamento da Poltica Industrial, Tecnolgica e de Comrcio Exterior (PITCE), o governo pretendia enfrentar os desafios do desenvolvimento industrial, aumentando a eficincia da estrutura produtiva do pas e a capacidade de inovao das empresas brasileiras. Dentre estas aes, destaca-se a criao da Lei de Inovao, que, dentre outras coisas, estabeleceu medidas de incentivo a parcerias do setor pblico e privado com vistas ao desenvolvimento tecnolgico e transferncia do conhecimento para as empresas, reconheceu a importncia da gesto de tecnologia e estabeleceu a criao de Ncleos de Inovao Tecnolgica (NIT) em Instituies de Cincia e Tecnologia, que so as principais geradoras de conhecimento no Brasil.
Com o objetivo de manter e ampliar as conquistas j alcanadas pela PITCE, foi lanada a Poltica de Desenvolvimento Produtivo (PDP) em 2008, que pretende apoiar a formao de capital e a inovao, dando sustentabilidade ao crescimento de longo prazo j iniciado e mais recentemente o Programa Brasil Maior (2011).
Dentro desta Poltica, foram definidos quatro desafios para dar sustentabilidade ao atual ciclo de expanso. So eles: ampliar capacidade de oferta de conhecimentos; preservar robustez do balano de pagamentos e fortalecer as MPE. Dentre as metas relacionadas, destacamos a ampliao do nmero de MPE exportadoras.
O aludido contexto da poltica de governo reconhece, portanto, a relevncia do fomento aos pequenos negcios, entendendo que a participao dessas empresas no mercado externo impulsiona uma maior formalizao, atividades inovativas, aumentando o faturamento e a gerao de empregos. Tendo em vista a importncia da Propriedade Industrial como instrumento para o Sistema Nacional de Inovao em geral e a conquista de novos mercados, as aes de reestruturao do INPI tiveram como objetivo consolidar o novo ambiente institucional da nova poltica industrial brasileira. No cenrio mais recente, o INPI torna-se, portanto, um agente essencial para desenvolver a face inovadora da indstria nacional.
Importncia Estratgica da Parceria
neste sentido que o INPI, por intermdio da sua Diretoria de Cooperao para o Desenvolvimento (DICOD), se prope a fomentar no somente a gerao e a proteo da PI, mas tambm sua utilizao, estabelecendo-se, assim, um sistema de Propriedade Industrial no Brasil que promova o desenvolvimento econmico e social. Dessa forma, o Instituto tem trabalhado no desenvolvimento de projetos e parcerias com o intuito de contribuir para a disseminao da cultura da Propriedade Industrial, visando consecuo dos objetivos preconizados na poltica de inovao do Governo.
O principal pblico alvo desse acordo o setor industrial, em especial os pequenos negcios. Dados do IBGE mostram que 99,2% das empresas brasileiras se encontram dentro desse universo, sendo que as microempresas respondem por 94,6% das 5,6 milhes de empresas brasileiras. A pesquisa demonstrou, ainda, que 56% da mo-de-obra formal est empregada nessas empresas, que responderam por 84% dos novos empregos com carteira assinada criados entre os anos de 1996 e 2001 (SEBRAE, 2012). Desse total, 18% encontram-se no setor industrial.
No Brasil, os pequenos negcios so de fundamental importncia para a gerao de empregos e para a incluso social. Na maioria dos municpios brasileiros a economia local depende quase que exclusivamente dessas empresas. Alm disso, as pequenas empresas geraram, entre 1995 e 2000, 1,4 milhes de novos empregos, contra apenas 30 mil das grandes empresas. Cabe ressaltar, ainda, que embora os pequenos negcios representem a quase totalidade das empresas brasileiras, a taxa de exportao de apenas 12%, apesar do nmero de microempresas brasileiras estar aumentando (Salles e Paulino, 2004).
Outro aspecto relevante diz respeito concentrao das invenes patenteadas em poucas empresas ou instituies. No caso brasileiro, os 20 maiores depositantes respondem por 12% dos pedidos de patentes, com destaque para instituies de ensino e pesquisa e empresas que so ou foram estatais. Essa concentrao elevada leva a crer que o Sistema Nacional de Inovao, no caso brasileiro, setorial e incompleto. Isso expressa uma debilidade do sistema produtivo, que patenteia pouco. O sistema produtivo privado, de uma forma geral, tem baixa participao no sistema. A situao ainda mais grave no caso dos pequenos negcios que pouco utilizam o sistema ou o desconhecem.
Atividades como (i) identificao de conhecimentos passveis de patenteamento; (ii) o estabelecimento de acordos de licenciamento no setor industrial; (iii) apoio a pesquisadores no estabelecimento de empresas de base tecnolgica; e, (iv) utilizao da PI como fator estratgico para o aumento de valor agregado, diferenciao competitiva e aumento das exportaes, demandam a formao de expertise especfica e complexa por parte dos gestores de ncleos de negcios, envolvendo desafios nos campos da proteo de propriedade intelectual, da negociao e estabelecimento de contratos, da valorao do intangvel e da colocao das invenes no mercado.
O desempenho de aes calcadas em profissionais com as habilidades acima referidas apresenta-se como gargalo importante para desempenhos satisfatrios. Nesse contexto, apresenta-se como medida importante a capacitao e o estabelecimento de metodologias que venham a dar o suporte necessrio aos pequenos empresrios. Em pesquisa sobre propriedade intelectual realizada pela FIESP em 2003, o Sebrae apontado como a fonte de consulta junto a qual as indstrias paulistas mais buscam informaes e orientao sobre questes de propriedade industrial, representando um total de 20,4%. Diante do exposto, torna-se fundamental o estabelecimento de iniciativas que estimulem a participao de um crescente nmero de atores em atividades inovadoras.
O Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas - Sebrae uma entidade privada sem fins lucrativos criada em 1972 com a misso de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentvel dos pequenos negcios e fomentar o empreendedorismo, para fortalecer a economia nacional. A instituio atua tambm com foco no fortalecimento do empreendedorismo e na acelerao do processo de formalizao da economia por meio de parcerias com os setores pblicos e privados, programas de capacitao, acesso ao crdito e inovao, estmulo ao associativismo, feiras e rodadas de negcios.
Parte deste esforo ganhou visibilidade com a aprovao da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em dezembro de 2006. A lei consolidou, em um nico documento, o conjunto de estmulos que deve prevalecer para o segmento nas trs esferas federal, estadual e municipal da administrao pblica, inclusive na rea tributria. O papel do Sebrae mostrar aos milhes de pequenos negcios deste pas as vantagens de se ter um negcio formal, apontando caminhos e solues, com o objetivo de fortalecer a gesto empresarial e facilitar o acesso aos servios financeiros, tecnologia e a mercados, sempre com foco na competitividade empresarial.
Com isso, o Instituto vem propor parceria com o Sebrae no sentido de priorizar a disseminao e fomento da cultura da propriedade industrial no pas junto aos pequenos negcios.
Resultados Esperados
1. Colaboradores do Sistema Sebrae sensibilizados sobre a importncia estratgica da propriedade industrial e capacitados a prestar informaes e orientaes aos pequenos negcios.
2. Pequenos negcios sensibilizados sobre a importncia da propriedade industrial como ferramenta de desenvolvimento e competitividade.
METAS
OBJETIVO 1: Produzir contedos de Propriedade Industrial em variados formatos tais como guias, catlogos, livros, cartilhas, vdeo-aulas, folhetos e outros, para orientar os pequenos negcios sobre o uso desses ativos para alavancar seus negcios e capacitar o Sistema Sebrae nesse tema.
META 1.1: Elaborao de contedos sobre temas especficos de Propriedade Industrial de interesse dos pequenos negcios.
Meta: 10
Indicador: Contedo desenvolvido e disponibilizado no Portal Sebrae
Prazo: Durao do Acordo
META 1.2: Desenvolvimento das publicaes Radares Tecnolgicos.
Meta: 3
Indicador: Publicao desenvolvida e disponibilizada no Portal Sebrae
Prazo: Durao do Acordo
META 1.3: Atualizao do Catlogo de Indicaes Geogrficas Brasileiras.
Meta: 2
Indicador: Catlogo atualizado (5 e 6 edies) e catlogos temticos publicados.
Prazo: Durao do Acordo
META 1.4: Elaborao do Catlogo de Marcas Coletivas Brasileiras.
Meta: 1
Indicador: Catlogo publicado.
Prazo: Durao do Acordo
OBJETIVO 2: Ampliar o uso da informao tecnolgica e o acesso proteo de patentes pelos pequenos negcios.
META 2.1: Divulgar aos pequenos negcios o mecanismo de exame prioritrio de pedidos de patente para microempresas e empresas de pequeno porte.
Meta: 1
Indicador: Folheto desenvolvido e disponibilizado no Portal Sebrae
Prazo: Durao do Acordo
META 2.2: Realizar videoconferncia para o sistema Sebrae sobre o exame prioritrio no depsito de patentes para microempresas e empresas de pequeno porte.
Meta: 1
Indicador: Evento realizado
Prazo: Durao do Acordo
META 2.3: Realizar mapeamento dos prestadores de servios tecnolgicos e metodologias de mercado para busca de patentes.
Meta: 1
Indicador: Publicao desenvolvida
Prazo: Durao do Acordo
META 2.4: Desenvolver oficina para capacitar prestadores de servio cadastrados no Programa Sebraetec sobre a importncia e uso estratgico da informao tecnolgica contida em patentes.
Meta: 1
Indicador: Oficina realizada
Prazo: Durao do Acordo
META 2.5: Desenvolver palestra sobre importncia da informao tecnolgica para pequenos negcios.
Meta: 1
Indicador: Palestra disponibilizada no portflio Sebrae
Prazo: Durao do Acordo
OBJETIVO 3: Disseminar a importncia do registro de desenho industrial e apoiar a sua utilizao junto aos pequenos negcios e Sistema Sebrae.
META 3.1: Realizar evento sobre desenho industrial.
Meta: 1
Indicador: Evento realizado
Prazo: Durao do Acordo
META 3.2: Desenvolver mdulo de desenho industrial para integrar curso distncia de Propriedade Industrial do portflio da Universidade Corporativa Sebrae.
Meta: 1
Indicador: Mdulo disponibilizado
Prazo: Durao do Acordo
OBJETIVO 4: Disseminar a importncia do registro de programa de computador e apoiar a sua utilizao junto aos pequenos negcios e Sistema Sebrae.
META 4.1: Elaborar cartilha sobre programa de computador.
Meta: 1
Indicador: Publicao disponibilizada no Portal Sebrae.
Prazo: Durao do Acordo
META 4.2: Desenvolver mdulo de programa de computador para integrar curso distncia de Propriedade Industrial do portflio da Universidade Corporativa Sebrae.
Meta: 1
Indicador: Mdulo disponibilizado
Prazo: Durao do Acordo
OBJETIVO 5: Disseminar informaes, compartilhar conhecimentos e criar ambiente favorvel para o desenvolvimento das indicaes geogrficas e marcas coletivas.
META 5.1: Participar em palestras, feiras, reunies tcnicas, entre outras atividades.
Meta: 3, sendo 1 por ano de vigncia do Acordo
Indicador: Participao em eventos
Prazo: Durao do Acordo
META 5.2: Realizar o Seminrio de Indicaes Geogrficas e Marcas Coletivas.
Meta: 2
Indicador: Seminrio realizado
Prazo: Durao do Acordo
META 5.3: Apoiar o desenvolvimento de norma tcnica sobre indicaes geogrficas, no mbito da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT), e a realizao de reunies do Grupo Tcnico de Indicaes Geogrficas.
Meta: 6 reunies por ano
Indicador: Participao em reunies
Prazo: Durao do Acordo
META 5.4: Participar em reunies de orientao da governana de Indicaes Geogrficas em estruturao.
Meta: 9, sendo 3 por ano de vigncia do Acordo
Indicador: Reunies realizadas
Prazo: Durao do Acordo
META 5.5: Articular a criao e implementao de selo nico de Indicaes Geogrficas no Brasil.
Meta: 1
Indicador: Selo lanado.
Prazo: Durao do Acordo
Classificao da Despesa
Custeio
META 1.1: Elaborao de contedos sobre temas especficos de Propriedade Industrial de interesse dos pequenos negcios.
Os custos relacionados diagramao, editorao, produo, impresso e distribuio dos mesmos sero de responsabilidade do Sebrae.
O INPI se responsabilizar pela disponibilizao de contedo bruto de temas da Propriedade Industrial, pela reviso tcnica final dos materiais bem como pela validao do produto final.
Os formatos e o contedo tcnico sero definidos conjuntamente e os materiais devero ser aprovados por ambas as instituies antes de serem impressos e/ou distribudos.
META 1.2: Desenvolvimento das publicaes Radares Tecnolgicos.
O Sebrae arcar com as despesas de infraestrutura e material necessrio.
O INPI se responsabilizar pela elaborao de material.
META 1.3: Atualizao do Catlogo de Indicaes Geogrficas Brasileiras.
Os custos relacionados diagramao, editorao, produo, impresso e distribuio dos mesmos sero de responsabilidade do Sebrae.
O INPI se responsabilizar pela disponibilizao de contedo bruto de temas da Propriedade Industrial, pela reviso tcnica final dos materiais bem como pela validao do produto final.
Os formatos e o contedo tcnico sero definidos conjuntamente e os materiais devero ser aprovados por ambas as instituies antes de serem impressos e/ou distribudos.
META 1.4: Publicao do Catlogo de Marcas Coletivas Brasileiras.
Os custos relacionados diagramao, editorao, produo, impresso e distribuio dos mesmos sero de responsabilidade do Sebrae.
O INPI se responsabilizar pela disponibilizao de contedo bruto de temas da Propriedade Industrial, pela reviso tcnica final dos materiais bem como pela validao do produto final.
Os formatos e o contedo tcnico sero definidos conjuntamente e os materiais devero ser aprovados por ambas as instituies antes de serem impressos e/ou distribudos.
META 2.1: Divulgar aos pequenos negcios o mecanismo de exame prioritrio de pedidos de patente para microempresas e empresas de pequeno porte.
Os custos relacionados diagramao, editorao, produo, impresso e distribuio do folheto sero de responsabilidade do Sebrae.
O INPI se responsabilizar pela disponibilizao de contedo tcnico sobre o tema, pela reviso tcnica final do material bem como pela validao do produto final.
Os formatos e o contedo tcnico sero definidos conjuntamente e os materiais devero ser aprovados por ambas as instituies antes de serem impressos e/ou distribudos.
META 2.2: Realizar videoconferncia para o Sistema Sebrae sobre o exame prioritrio no depsito de patentes para microempresas e empresas de pequeno porte.
O Sebrae arcar com as despesas de infraestrutura.
O INPI se responsabilizar pela disponibilizao de contedo bruto de temas da Propriedade Industrial, pela reviso tcnica final dos materiais bem como pela validao do produto final.
Cada partcipe arcar com as despesas de passagens e dirias de seus tcnicos.
META 2.3: Realizar mapeamento dos prestadores de servios tecnolgicos e metodologias de mercado para busca de patente.
O formato e o contedo tcnico sero definidos conjuntamente e os materiais devero ser aprovados por ambas as instituies.
Os custos relacionados ao desenvolvimento do estudo sero assumidos individualmente por cada entidade.
META 2.4: Desenvolver oficina para capacitar prestadores de servio cadastrados no Programa Sebraetec sobre a importncia e uso estratgico da informao tecnolgica contida em patentes.
O Sebrae arcar com as despesas de infraestrutura.
O INPI se responsabilizar pela disponibilizao de contedo tcnico sobre o tema, pela reviso tcnica final dos materiais bem como pela validao do produto final.
O piloto da oficina ocorrer no Rio de Janeiro. Assim, no haver despesas de deslocamento dos instrutores do INPI.
O Sebrae arcar com as despesas de dirias e passagens de seus tcnicos.
META 2.5: Desenvolver palestra sobre importncia da informao tecnolgica para pequenos negcios.
O Sebrae arcar com as despesas de infraestrutura.
O INPI se responsabilizar pela disponibilizao de contedo bruto de temas da Propriedade Industrial, pela reviso tcnica final dos materiais bem como pela validao do produto final.
A palestra ocorrer no Rio de Janeiro. Assim, no haver despesas de deslocamento dos instrutores do INPI.
O Sebrae arcar com as despesas de dirias e passagens de seus tcnicos.
META 3.1: Realizar evento sobre desenho industrial.
O Sebrae arcar com as despesas de infraestrutura dos seminrios (instalaes para realizao do evento, equipamentos, impressos, passagens e dirias dos palestrantes).
Cada partcipe arcar com as despesas de passagens e dirias de seus tcnicos para participao no evento.
O INPI poder arcar com as passagens e dirias dos palestrantes estrangeiros, a depender da parceria estabelecida com a OMPI (Organizao Mundial da Propriedade Intelectual).
META 3.2: Desenvolver mdulo de desenho industrial para integrar curso distncia de Propriedade Industrial do portflio da Universidade Corporativa Sebrae.
O Sebrae arcar com as despesas de infraestrutura tais como plataforma digital e servidor para hospedagem, equipe de desenvolvimento do design instrucional e elaborao do curso (redatores, ilustradores, revisores, programadores etc.).
As solues sero disponibilizadas no portflio da Universidade Corporativa Sebrae, que ser responsvel pela administrao do curso, suporte tcnico e outras atividades decorrentes.
O INPI se responsabilizar pela disponibilizao de contedo bruto de temas da Propriedade Industrial, pela reviso tcnica final dos materiais bem como pela validao do produto final.
Os formatos e o contedo tcnico sero definidos conjuntamente e os materiais devero ser aprovados por ambas as instituies antes de serem impressos e/ou veiculados. O INPI e o Sebrae sero os titulares dos direitos autorais do material. Ambas as instituies podero disponibilizar link com o contedo em seu portal institucional na rede mundial de computadores (internet).
META 4.1: Elaborar cartilha sobre programa de computador.
Os custos relacionados diagramao, editorao, produo, impresso e distribuio da cartilha sero de responsabilidade do Sebrae.
O INPI se responsabilizar pela disponibilizao de contedo tcnico sobre o tema, pela reviso tcnica final do material bem como pela validao do produto final.
Os formatos e o contedo tcnico sero definidos conjuntamente e os materiais devero ser aprovados por ambas as instituies antes de serem impressos e/ou distribudos.
META 4.2: Desenvolver mdulo de programa de computador para integrar curso distncia de Propriedade Industrial do portflio da Universidade Corporativa Sebrae.
O Sebrae arcar com as despesas de infraestrutura tais como plataforma digital e servidor para hospedagem, equipe de desenvolvimento do design instrucional e elaborao do curso (redatores, ilustradores, revisores, programadores etc.).
As solues sero disponibilizadas no portflio da Universidade Corporativa Sebrae, que ser responsvel pela administrao do curso, suporte tcnico e outras atividades decorrentes.
O INPI se responsabilizar pela disponibilizao de contedo bruto de temas da Propriedade Industrial, pela reviso tcnica final dos materiais bem como pela validao do produto final.
Os formatos e o contedo tcnico sero definidos conjuntamente e os materiais devero ser aprovados por ambas as instituies antes de serem impressos e/ou veiculados. O INPI e o Sebrae sero os titulares dos direitos autorais do material. Ambas as instituies podero disponibilizar link com o contedo em seu portal institucional na rede mundial de computadores (internet).
META 5.1: Participar em palestras, feiras, reunies tcnicas, entre outras atividades.
Cada partcipe arcar com as despesas de passagens e dirias de seus tcnicos para participar de possveis reunies e/ou eventos.
META 5.2: Realizar o Seminrio Internacional de Indicaes Geogrficas e Marcas Coletivas.
O Sebrae arcar com as despesas de infraestrutura dos seminrios (instalaes para realizao do evento, equipamentos, impresses, passagens e dirias dos palestrantes nacionais).
Cada partcipe arcar com as despesas de passagens e dirias de seus tcnicos para participao no evento.
O INPI arcar com as passagens e dirias dos palestrantes estrangeiros.
META 5.3: Apoiar o desenvolvimento de norma tcnica sobre indicaes geogrficas, no mbito da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT), e a realizao de reunies do Grupo Tcnico de Indicaes Geogrficas.
Cada partcipe arcar com as despesas de passagens e dirias de seus tcnicos para participar de possveis reunies e/ou eventos.
META 5.4: Participar em reunies de orientao da governana de Indicaes Geogrficas em estruturao.
O Sebrae arcar com as despesas de infraestrutura.
As reunies acontecero nas cidades onde existirem Escritrios Regionais do INPI. Assim, no haver despesas de deslocamento dos tcnicos do Instituto.
O Sebrae arcar com as despesas de dirias e passagens de seus tcnicos.
META 5.5: Articular a criao e implementao de um selo nico de Indicaes Geogrficas no Brasil.
O formato do selo ser definido pelo INPI, a partir de consulta s entidades nacionais parcerias no tema das IG.
A responsabilidade pelos trmites para oficializao do selo ser de responsabilidade do INPI.
O Sebrae se incumbir da realizao de concurso junto aos pequenos negcios para criao do selo e das aes de divulgao.
Cronograma fsico
Metas
Prazo (em trimestres)
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META 1.1: Elaborao de publicaes sobre temas especficos de Propriedade Industrial de interesse dos pequenos negcios
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META 1.2: Desenvolvimento das publicaes Radares Tecnolgicos.
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META 1.3: Atualizao do Catlogo de Indicaes Geogrficas Brasileiras.
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META 1.4: Publicao do Catlogo de Marcas Coletivas Brasileiras.
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META 2.1: Divulgar aos pequenos negcios o mecanismo de exame prioritrio de pedidos de patente para microempresas e empresas de pequeno porte.
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META 2.2: Realizar videoconferncia para o Sistema Sebrae sobre o exame prioritrio no depsito de patentes para microempresas e empresas de pequeno porte.
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META 2.3: Realizar mapeamento dos prestadores de servios tecnolgicos e metodologias de mercado para busca de patente.
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META 2.4: Desenvolver oficina para capacitar prestadores de servio cadastrados no Programa Sebraetec sobre a importncia e uso estratgico da informao tecnolgica contida em patentes.
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META 2.5: Desenvolver palestra sobre importncia da informao tecnolgica para pequenos negcios.
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META 3.1: Realizar evento sobre desenho industrial.
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META 3.2: Desenvolver mdulo de desenho industrial para integrar curso distncia de Propriedade Industrial do portflio da Universidade Corporativa Sebrae.
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META 4.1: Elaborar cartilha sobre programa de computador
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META 4.2: Desenvolver mdulo de programa de computador para integrar curso distncia de Propriedade Industrial do portflio da Universidade Corporativa Sebrae.
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META 5.1: Participar em palestras, feiras, reunies tcnicas, entre outras atividades.
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META 5.2: Realizar o Seminrio Internacional de Indicaes Geogrficas e Marcas Coletivas.
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META 5.3: Apoiar o desenvolvimento de norma tcnica sobre indicaes geogrficas, no mbito da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT), e a realizao de reunies do Grupo Tcnico de Indicaes Geogrficas.
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META 5.4: Participar em reunies de orientao da governana de Indicaes Geogrficas em estruturao.
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META 5.5: Articular a criao e implementao de um selo nico de Indicaes Geogrficas no Brasil.
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Acordo de Cooperao Tcnica