Plataforma + Brasil

A Rede +BRASIL, instituída pela Portaria nº 33, de 22 de janeiro de 2020, é uma rede de governança colaborativa, que tem por objetivo promover maior integração entre os parceiros, com vistas ao fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão, bem como à melhoria do gasto público, e maior efetividade das políticas públicas implementadas com recursos decorrentes das transferências da União.

É composta por órgãos e entidades públicas e privadas e foi constituída para o aprimoramento, a disseminação e o compartilhamento de conhecimentos relativos à gestão das transferências da União operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019.

Os procedimentos e as diretrizes necessárias ao cumprimento das competências da Rede +Brasil estão dispostos na Instrução Normativa nº 115, de 25 de novembro de 2020, que trouxe inovações, especialmente, no que diz respeito à estrutura, à organização, ao âmbito de atuação da Rede e dos parceiros e à forma de ingresso. 

A Rede +Brasil atua em 3 eixos fundamentais:
— melhoria da gestão nos processos de transferências da União;
— capacitação; e
— comunicação e transparência.

Os Painéis Gerenciais da Plataforma +Brasil disponibilizam informações de ACESSO LIVRE sobre diversos tipos de Transferência da União de forma intuitiva, flexível e rápida, para apoiar o processo de tomada de decisão.

— Painel de Transferências Abertas +Brasil
Consulte informações detalhadas sobre as Transferências da União realizadas pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV, como o valor contratado, liberado, saldo e situação das parcerias.

— Painel de Obras +Brasil
Acesse informações sobre obras cadastradas na Plataforma +Brasil e nos extintos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Avançar do Governo Federal, como os valores dos investimentos, e acompanhe a execução física e financeira das obras.

— Painel de Indicadores +Brasil
Acesse ao Índice de Desempenho da Gestão das Transferências Voluntárias da União – IDTRV que consiste em um indicador de acompanhamento contínuo que objetiva avaliar o desempenho de Estados e Municípios quanto à qualidade das suas propostas e no processo de gestão dos instrumentos firmados com a União.

— Painel Parlamentar +Brasil
Acesse informações sobre as emendas parlamentares e acompanhe todos os demais detalhes dos projetos no seu Estado ou Município.

Um dos principais objetivos da Rede é promover a interação e troca de conhecimentos e experiências entre os participantes por meio da disponibilização de cursos GRATUITOS, nas modalidades presencial e a distância, referentes aos fundamentos das Transferências de Recursos da União. Importante ressaltar que os instrutores dos cursos e os validadores dos cursos a distância são gestores da Plataforma +Brasil.

TRILHA DE ENSINO  |  CALENDÁRIO DE CURSOS  |  ESTADOS PARTICIPANTES

A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia é responsável por coordenar o projeto de capacitação e formar multiplicadores. Enquanto a ENAP disponibiliza a infraestrutura de EaD e as salas para os cursos presencias, os estados, municípios e organizações da sociedade civil executam as políticas implementadas pela Rede +Brasil, indicam seus colaboradores para participarem dos cursos e auxiliam na realização de capacitações presenciais no seu âmbito de atuação.

A formação de multiplicadores é um dos principais focos da Rede +Brasil, como forma de descentralizar as capacitações e ampliá-las. A intenção é formar um círculo virtuoso que possibilite o compartilhamento do aprendizado pelo multiplicador para o maior número possível de usuários do sistema.

Atendendo essa necessidade, foram criadas as trilhas de ensino, que são formadas por cursos indispensáveis à obtenção de certificação, emitida pelo Ministério da Economia, aos profissionais capacitados que atuarão como multiplicadores da Rede +Brasil. O multiplicador deverá cumprir a trilha de ensino, realizando em tempos distintos os cursos propostos, de forma presencial e à distância, que tratam de temas relativos à gestão dos recursos públicos.

✔  Acesso à Plataforma +Brasil Treinamento

CAPACITAÇÃO EAD | CAPACITAÇÃO PRESENCIAL

SIGA A TRILHA DE ENSINO - Plataforma +Brasil
Multiplicador da Plataforma +Brasil - Transferências Voluntárias

O interessado em se tornar um multiplicador da Plataforma +Brasil - Módulo de Transferências Voluntárias deverá cumprir Trilha de Ensino específica na seguinte ordem: 

    1º passo - Trilha EaD Nível 1
    2º passo - Módulo A - curso presencial
    3º passo - Trilha EaD Nível 2
    4º passo - Módulo B - curso presencial

1º passo - Trilha EaD Nível 1
A Trilha EaD Nível 1 é composta de 6 cursos.
Para acessar o conteúdo programático e fazer a inscrição, clique aqui.

2º passo - Módulo A - curso presencial
Para acessar o conteúdo programático e fazer a inscrição, clique aqui.

3º passo - Trilha EaD Nível 2
A Trilha EaD Nível 2 é composta de 5 cursos. 
Para acessar o conteúdo programático e fazer a inscrição, clique aqui.

4º passo - Módulo B - curso presencial
Para acessar o conteúdo programático e fazer a inscrição, clique aqui.
A trilha poderá ter cursos acrescentados e/ou substituídos, sendo exigíveis de imediato para os multiplicadores em formação, e para os multiplicadores certificados, será exigido na próxima renovação do certificado.

AMBIENTE DE TREINAMENTO DA PLATAFORMA +BRASIL

Para realização das capacitações foi desenvolvido um ambiente de treinamento da Plataforma +Brasil, que está disponível sem nenhum custo para os usuários.

✔  Acesso ao Ambiente de Treinamento

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACT nº 119/2020 (Processo SEI/ME no 19973.104556/2020-57)

a) Espécie:
Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI.

b) Objeto:
Estabelecer a adesão à Rede +Brasil para o desenvolvimento compartilhado das seguintes ações: a) melhoria da gestão nos processos de transferências da União, operacionalizadas por meio da Plataforma + Brasil; b) promoção e realização de ações de capacitação; e c) aprimoramento e implementação de ações de comunicação e transparência.

c) Recursos Financeiros:
Não há transferência de recursos.

d) Prazo de Vigência:
5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.

e) Data da assinatura:
28/12/2020.

f) Signatários:
Cristiano Rocha Heckert, Secretário de Gestão (SEGES); Claudio Vilar Furtado, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

g) Contato:
dirad@inpi.gov.br