Exercício 2016

Em atendimento à Decisão Normativa TCU nº 154, de 19 de outubro de 2016, o INPI elaborou seu Relatório de Gestão referente ao exercício de 2016 e o publica, em conformidade com o inciso III do § 1º do art. 132 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015.

Cabe ressaltar que o INPI não constou da relação das unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2016 julgadas pelo Tribunal de Contas da União, conforme Decisão Normativa TCU nº 156, de 30 de novembro de 2016, razão pela qual não houve a emissão de relatório e certificado de auditoria, parecer do dirigente do órgão de controle interno e pronunciamento do Ministro de Estado supervisor.