Prestação de Contas
Nesta página, são publicados anualmente, nos termos dos incisos II e III do art. 8º da Instrução Normativa TCU n° 84, de 2020, as demonstrações contábeis, o relatório de gestão e, quando aplicáveis, o certificado de auditoria e o pronunciamento da autoridade supervisora. Segundo a mesma norma, as demonstrações contábeis e o Relatório de Gestão são publicados até 31 de março, ressalvado prazo diverso estabelecido em lei para publicação ou aprovação das demonstrações financeiras.
O certificado de auditoria e o pronunciamento da autoridade supervisora, quando aplicável, seguirão as orientações específicas do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao prazo de publicação. Para que o item seja considerado atendido, as unidades que não disponibilizarem esses documentos devem informar que não foram relacionadas entre aquelas que tiveram processo formalizado para julgamento das contas dos responsáveis.
Código do INPI no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): 30.204