Doação de veículos do INPE/MCTI para o Município de Monteiro Lobato/SP

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), unidade vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), informa que, seguindo os regramentos legais estabelecidos no art. 17, caput , inciso II, alínea "a", da Lei 8.666/1993, na Instrução Normativa nº 3, de 15/05/2008, no Decreto nº 9.373, de 11/05/2018 e ainda cumpridos os ritos no que se refere à publicidade e anúncio dos atos determinados na Instrução Normativa nº 11, de 29/11/2018 procedeu com a doação de veículos ao município de Monteiro Lobato-SP (08 veículos), previamente avaliados e classificados por Comissão Permanente designada para tal.

Os veículos, entre os quais se incluem veículos leves, ambulâncias, caminhão leve e utilitários, foram doados em caráter definitivo, sem encargos e com transferência gratuita de posse aos entes federativos, sem prejuízo às operações do Instituto. Espera-se, portanto, um fortalecimento dos mesmos em suas atividades precípuas de bem atender ao interesse público nas mais variadas atividades que lhe são afetas.