Acesso à Informação e Manifestações de Ouvidoria em uma única Plataforma

Desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Plataforma Fala.BR permite aos servidores e cidadãos realizarem pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria.

Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Direta , o Fala.BR engloba ferramentas que já somam mais de 1,2 milhão de pedidos de acesso e de manifestações de ouvidoria, direcionados a órgãos do Poder Executivo Federal. Além disso, atende a cerca de dois mil órgãos e entidades de todos os entes e poderes da federação.

Oferece mais facilidade para solicitações de Acesso à Informação e Manifestações de Ouvidoria, a partir de um cadastro único. O Fala.BR é integrado aos serviços digitais do Governo Federal, sendo possível acessar o sistema por meio da conta “gov.br”, que viabiliza a autenticação do cidadão.

Além disso, você poderá interpor recursos (referentes aos pedidos de acesso à informação), consultar as respostas e registrar uma reclamação quando seu pedido não for respondido dentro do prazo legal.

Tipos de Manifestação de Ouvidoria:

SIMPLIFIQUE: Se você acha a prestação de um serviço público muito burocrática, poderá apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique!

SUGESTÃO: Se você tiver uma ideia, ou proposta de melhoria aos serviços do INPE e outros órgãos.

ELOGIO: Se você foi bem atendido e está satisfeito com o atendimento, e/ou com o serviço que foi prestado.

SOLICITAÇÃO: Se você deseja um atendimento ou a prestação de um serviço.

RECLAMAÇÃO: Se você quer demonstrar a sua insatisfação com um serviço do INPE ou outro órgão. Você pode fazer críticas, relatar ineficiência. Também se aplica aos casos de omissão. Por exemplo, você procurou um atendimento ou serviço, e não teve resposta.

DENÚNCIA: Se você quer comunicar a ocorrência de um ato ilícito, uma irregularidade praticada por agentes públicos. Também pode ser usada para denunciar uma violação aos direitos humanos. Em alguns casos, a sua manifestação não será uma denúncia e sim uma solicitação de providência.
No caso de denúncia, há possibilidade de não se identificar ou utilizar um pseudônimo.

Grupo de Atividades de Ouvidoria - INPE