Legislação PGD
Portaria de Instituição do PGD no INPE
↳ Portaria nº 1.315, de 02 de outubro de 2024
Institui no âmbito do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
Normas Gerais
↳ Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022
Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
↳ Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
↳ Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
↳ Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT /MGI Nº 21, de 16 de julho de 2024
Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD. Publicado em 17/07/2024.
↳ Instrução Normativa SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52 de 21 de dezembro de 2023
Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
↳ Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023
Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
↳ Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 65, de 30 de julho de 2020
Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.
Normas MCTI
↳ Portaria SEXEC/MCTI nº 8.494, de 9 de setembro de 2024:
Estabelece procedimentos a serem seguidos pelas unidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, relativos ao Programa de Gestão e Desempenho - PGD. (em vigência)
↳ Portaria MCTI nº 8.474, de 28 de agosto de 2024
Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. (em vigência)
↳ Portaria SEXEC/MCTI nº 7.179, de 27 de junho de 2023
Estabelece os procedimentos gerais relativos à modalidade teletrabalho com ânimo de residência no exterior para o Programa de Gestão, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
↳ Portaria MCTI nº 6.746, de 24 de janeiro de 2023
Autoriza a implementação do Programa de Gestão no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
↳ Instrução Normativa SGP-SEGES /ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023
Revoga a Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89, de 13 de dezembro de 2022, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg relativos à implementação de Programa de Gestão e Desempenho - PGD, e dá outras providências.
↳ Portaria INPE/MCTI nº 696, de 10 de outubro de 2022
Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho, no âmbito do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, de acordo com o art. 10 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, e conforme Anexos I a IV a esta Portaria.