PGD | Programa de Gestão e Desempenho
O Programa de Gestão e Desempenho (PGD), instituído pelo Decreto nº 11.072/2022, é uma iniciativa do governo federal que visa modernizar a gestão pública por meio do foco em resultados. Com esse programa, as atividades dos servidores são avaliadas pela entrega de produtos e serviços de qualidade, beneficiando diretamente a sociedade. A versão mais recente, denominada PGD 2.0, regulamentada pelas Instruções Normativas nº 24/2023, 52/2023 e 21/2024, traz maior flexibilidade e eficiência à administração pública, alinhando o trabalho dos servidores às estratégias organizacionais e oferecendo modalidades de trabalho inovadoras, como o teletrabalho.
Nesta seção, são divulgadas as informações sobre a implementação do novo PGD no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A autorização para a implementação do programa foi concedida pela Portaria de Autorização do MCTI nº 8.474, de 28 de agosto de 2024, que estabelece o marco para a adoção do PGD em todo o ministério. Complementarmente, a Portaria SEXEC/MCTI nº 8.494, de 9 de setembro de 2024 define os procedimentos e orientações que devem ser seguidos pelas unidades do MCTI. Com base nesses normativos, o INPE formalizou a adoção do PGD por meio da Portaria INPE/MCTI nº 1315, publicada no Diário Oficial da União em 02 de outubro de 2024.
Dúvidas sobre PGD do INPE: programa.gestao@inpe.br