Norma de Relacionamento
Publicado em
19/10/2021 16h05
Atualizado em
22/03/2022 17h17
A Norma de Relacionamento do INPE com Fundações de Apoio tem o com o objetivo de estabelecer as disposições jurídicas gerais de relacionamento do INPE com as fundações de apoio instituídas na forma da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para que estas prestem suporte na execução de projetos de interesse do Instituto, em conformidade com o regime jurídico de CT&I. A referida Norma foi assinada em 5 de outubro de 2021 e publicada no DOU de 7 de outubro de 2021 e substitui a Portaria nº 3.133, de 12 de maio de 2017.