Esta seção tem por objetivo atender aos incisos I e II do artigo 45 do Decreto Nº 7.724/2012, com a publicação do rol das informações desclassificadas e o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo nos últimos doze meses. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação. Ao final da sessão, apresentamos relatórios estatísticos sobre a Lei de Acesso à Informação.

• Rol de Informações Desclassificadas (atualizado em 02/06/2023): não houve desclassificação de documentos no INPE nos últimos doze meses.
• Rol de Informações Classificadas (atualizado em 02/06/2023): o INPE não possui informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas nos últimos doze meses.

Formulários:

• Pedido de desclassificação:
  Pessoa Natural / Pessoa Jurídica
• Recurso referente a pedido de desclassificação:
  Pessoa Natural / Pessoa Natural (Forças Armadas) / Pessoa Jurídica / Pessoa Jurídica (Forças Armadas)

OUTROS LINKS:

• Painel Lei de Acesso à Informação

  O Painel Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), também conhecida como LAI, apresenta um panorama da implementação da lei para os órgãos da Administração Pública Federal, tais como: perfil dos solicitantes, informações sobre números de pedidos e recursos, cumprimento de prazos, dados estatísticos, transparência ativa, entre outros. Acesse: Central de Painéis (cgu.gov.br)