Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
Nesta seção são divulgadas informações pertinentes aos programas do Plano Plurianual (PPA) e ações da Lei Orçamentária Anual (LOA), que orientam a atuação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe.
O Inpe executa as ações da LOA sob sua responsabilidade com base no Termo de Compromisso de Gestão (TCG), instrumento pactuado anualmente entre o instituto e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a quem está subordinado. O TCG prevê um conjunto de indicadores de produção e desempenho, com suas respectivas metas de resultados, que são constantemente monitorados e avaliados, com seus resultados anuais sistematizados no Relatório Anual do Termo de Compromisso de Gestão. Tanto os TCGs pactuados entre Inpe e MCTI, quanto os relatórios anuais de acompanhamento podem ser encontrados, na íntegra, por meio do link a seguir.
Os créditos orçamentários do Inpe são recebidos por meio do MCTI e da Agência Espacial Brasileira - AEB, também vinculada ao MCTI, neste último caso, por meio de Termos de Execução Descentralizada (TEDs).
Paralelamente, tanto as entregas do PPA, quanto as ações da LOA, são monitoradas e acompanhadas diretamente pelo governo federal por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), o qual pode ser acessado por qualquer cidadão por meio do Painel do Orçamento Federal (AQUI). A partir deste site, no quadro "Cadastros de Ações", pode-se ter acesso a informações qualitativas sobre Programas, Ações e Planos Orçamentários a partir de palavras-chave e filtros diversos, bem como as visões programáticas e institucionais do Orçamento Federal (AQUI).
De modo a facilitar a busca por detalhes no referido portal público do Siop, a relação a seguir traz as ações e planos orçamentários do PLOA 2025 com os quais o Inpe contribui na execução, vinculados aos respectivos programas do PPA.
PLOA 2025
Programa 0032 – Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Ação 2000 – Administração da Unidade
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PO 2000.000B – Administração da Unidade - Inpe
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PO 2000.000Q – Capacitação de Recursos Humanos no Inpe
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PO 0020 – Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Inpe
Programa 0910 – Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
Ação 00UU – Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica
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PO 00UU.000J – Contribuição à Colaboração Científica do Observatório de Ondas Gravitacionais por Interferômetro Laser (Ligo)
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PO 00UU.000K – Contribuição para o Committee on Space Research (Cospar)
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PO 00UU.000L – Contribuição à Federação Internacional de Astronáutica – FIA (MCTI)
Programa 1158 – Enfrentamento da Emergência Climática
Ação 20VA – Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima
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PO 20VA.000B – Pesquisa e Desenvolvimento em Modelagem das Interações entre Sistemas Biofísicos e Humanos no Sistema Terrestre
Ação 216W – Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre
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PO 216W.0001 – Pesquisa, desenvolvimento e operação do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos – CPTEC/Inpe
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PO 216W.0002 – Pesquisa, Desenvolvimento e Operação em Processamento de Alto Desempenho para Previsão de Tempo e Clima
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PO 216W.0004 – Pesquisa, Desenvolvimento e Operação da Base de Informações Georreferenciadas do Inpe/MCTI
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PO 216W.0005 – Pesquisa, Desenvolvimento e Operação do Modelo Comunitário do Sistema Terrestre Unificado
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PO 216W.0006 – Nowcasting – Previsão em Curtíssimo Prazo
Programa 2308 – Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI
Ação 20UI – Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe
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PO 20UI.0003 – Pesquisa Científica Associada às Áreas de Competência do Inpe
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PO 20UI.0005 – Desenvolvimento de Tecnologias Estratégicas e Produtos Inovadores
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PO 20UI.0006 – Apoio às Infraestruturas de Pesquisa e Desenvolvimento
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PO 20 UI.0007 – Apoio a Projetos, Cursos e Eventos de Extensão - Educação, Divulgação da Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento
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PO 20UI.001B – Apoio Técnico à Expansão e ao Desenvolvimento de Pesquisas Científicas e Tecnológicas e à Difusão e Popularização da Ciência no Inpe
Programa 6114 – Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios
Ação 20V9 – Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (Inpe)
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PO 20V9.0001 – Monitoramento por Satélites da Cobertura da Terra dos Biomas Brasileiros
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PO 20V9.0002 – Monitoramento e Risco de Queimadas e Incêndios Florestais
Programa 2307 – Programa Espacial Brasileiro
Ação 20VB – Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial
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PO 20VB.000A – Pesquisa, Aplicações e Desenvolvimento Tecnológico em Observação da Terra
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PO 20VB.0003 – Apoio e Desenvolvimento de Produtos e Processos Inovadores para o Setor Espacial e suas Aplicações
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PO 20VB.0009 – Pesquisa e Desenvolvimento em Aeronomia, Astrofísica e Geofísica Espacial
Ação 21AG – Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais
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PO 21AG.000A – Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas Espaciais Baseados em Plataformas Multimissão
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PO 21AG.000F – Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento em Subsistemas Eletrônicos e Mecânicos para Plataformas e Cargas Úteis de Satélites
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PO 21AG.000I – Atividades Preparatórias Visando o Desenvolvimento de Satélites do Programa CBERS
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PO 21AG.000J – Desenvolvimento do primeiro satélite da missão Aquae (satélite brasileiro na missão SABIA-Mar)
Ação 21AI – Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações Espaciais
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PO 21AI.0001 – Operação de Satélites
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PO 21AI.0005 – Funcionamento e Atualização da Infraestrutura de Manufatura, Montagem, Integração e Testes de Sistemas Espaciais
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PO 21AI.0007 – Funcionamento e Atualização de Laboratórios de Pesquisa e Desenvolvimento em Satélite e Aplicações
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PO 21AI.0008 – Centro de Estudo e Monitoramento Brasileiro do Clima Espacial (Embrace)
- PO 21AI.0009 – Infraestrutura de Dados Espaciais para Habilitar o Desenvolvimento de Aplicações
Acompanhamento físico-financeiro das ações e planos orçamentários
As ações e planos orçamentários da LOA são acompanhados e têm seus resultados avaliados periodicamente tanto pelo governo federal, quanto pelo próprio Inpe, por meio do Siop. A seguir são relacionados os links para acesso aos relatórios de acompanhamento físico-financeiro destas ações e seus respectivos planos orçamentários.
Período: Jan-Dez de 2024
Programas coordenados pelo MCTI
Programas coordenados pela Agência Espacial Brasileira (AEB)
Ações e Programas no Portal da Transparência
As informações sobre execução dos programas e ações do Inpe poderão ser consultadas no Portal da Transparência do Governo Federal clicando no link abaixo ou seguindo o passa a passo descrito:
Ações desenvolvidas no Inpe – Portal da Transparência
Passo a passo:
- Acessar o Portal da Transparência: https://portaldatransparencia.gov.br;
- No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” clicar na opção “Despesas públicas”;
- Na tela seguinte, escolher a opção “Pela classificação contábil da despesa”;
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro de 'Órgão'.
Para acessar os dados do Inpe digite no filtro 'Órgão' o(s) código(s) 240106 para a Unidade Gestora (UG) do Inpe de São José dos Campos/SP; e/ou 240107 para a UG do Inpe de Natal/RN; e/ou 240108 para a UG do Inpe de Cachoeira Paulista/SP;
Ao digitar os códigos, aguarde o carregamento dos dados para seleciona - Clique em "Adicionar";
- Em seguida clique em "Consultar" para exibir o resultado da consulta.
Obs: Se desejar consultar as Despesas Públicas agrupadas por Programa/Ação orçamentária, selecione essa opção no passo 3.
Para consultar exercícios anteriores, informe o período desejado no filtro "Período".