PORTARIA INPA Nº 320, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (download)

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA – INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de  29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, e tendo em vista o disposto no art.41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e nos Arts. 1º e 4 º da Instrução Normativa SGD 117, 19 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA TERESA DE FREITAS DUTRA CABRAL  como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA.

Art. 2º Compete ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Parágrafo único: A encarregada poderá solicitar o apoio de qualquer área do INPA para o desempenho de suas atribuições

Art. 3º Designar a empregada pública MARTA NOGUEIRA DE ALENCAR DA SILVA para substituir a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, em seus afastamentos e impedimentos legais.

Art. 4º A Encarregada do INPA deverá manter interlocução com o Encarregado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para alinhamento de ações, sempre que necessário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor imediatamente na data da sua assinatura, com fulcro no Parágrafo único do Art. 4º do Decreto Nº 10.139, de 28/11/2019, devendo ser publicada no Boletim Interno de Serviço do INPA

Contatos dos encarregados:

Endereço: Avenida André Araújo, 2936 bairro Petrópolis CEP 69067-375 Manaus - Am

Maria Teresa de Freitas Dutra Cabral
E-mail: dutra@inpa.gov.br
Telefone: 92-3643-3250

Marta Nogueira de Alencar da Silva
E-mail: marta.alencar@inpa.gov.br
Telefone: 92-3643-3739

(Página em construção)