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Apresentação
A Superintendência do Inmetro no Estado do Rio Grande do Sul (Surrs) foi criada em julho de 2006, por meio do Decreto 5842, de 13 de julho de 2006, revogado pelo Decreto 6.275 de 28 de novembro de 2007, que aprova a nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), onde em seu Art. 17, diz que às Superintendências compete:
I- desempenhar as atribuições legais da Autarquia em suas respectivas circunscrições;
II- atuar no apoio ao desenvolvimento das atividades delegadas à RBMLQ-I nas suas execuções orçamentárias e financeiras, e
III - cumprir as diretrizes e determinações emanadas pela Presidência do Inmetro.
A Surrs, historicamente, é uma referência dentro da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), composta pelas duas superintendências e órgãos delegados estaduais. O SGI (Sistema de Gestão Integrada), utilizado pela RBMLQ-I desde os anos 2000, é uma criação da Surrs por meio de profissionais que trabalharam nesta superintendência. Outro marco de inovação na Surrs foi a concepção e implementação do Programa de Fiscalização dos Cronotacógrafos.
Estrutura
Atualmente, a estrutura formal organizacional conta com um cargo de Superintendente, um Serviço de Governança e Gestão, um Núcleo Administrativo, um Núcleo Técnico e um Laboratório de Metrologia.
O Serviço de Governança e Gestão (Segov-RS) realiza a função de coordenação executiva dos Núcleos e ao Laboratório, acompanhando o Plano de Trabalho e o Plano de Aplicação da Surrs, tendo uma atuação sistêmica nos processos finalísticos e de apoio da Surrs.
O Núcleo de Gestão Técnica (Nutec-RS) juntamente com o Laboratório de Metrologia da Surrs (Lames-RS) são os responsáveis pela coordenação, organização e sistematização dos processos de Controle Metrológico e à Avaliação da Conformidade. O Lames-RS se envolve diretamente com a execução do processo de verificação e fiscalização de instrumentos. O Núcleo de Gestão Técnica (Nutec-RS) também participa da coordenação da área de instrumentos, sendo responsável também por coordenar e executar as atividades técnicas da Superintendência que estão diretamente relacionadas aos produtos pré-embalados e à vigilância de mercado de produtos e serviços, garantindo a exatidão das medidas e a proteção dos consumidores.
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