Legislação Inmetro
Base de dados de instrumentos legais e consultas públicas do Inmetro.
Publicado em
11/08/2020 08h27
Atualizado em
01/02/2021 16h38
O que é?
No sistema Legislação Inmetro você encontra os seguintes instrumentos legais:
- RTAC - Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
- PAM - Dispositivo legal para a comercialização dos diversos instrumentos de medição do país
- ASM - Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados
- RESCON - Textos técnicos e não técnicos estabelecidos pelo Conmetro
- PDEF - Relação de fornecedores com identificação da conformidade autorizada pelo Inmetro
- GCC - Portarias administrativas que criam, submetem e estabelecem grupos de trabalhos específicos
- LAF - Legislações Administrativas Federais
- PDO - Portarias de Designação de Organismos
- PAI - Portarias Administrativas do Inmetro
- Consultas públicas
Como acessar
Pode ser acessado por qualquer dispositivo móvel ou fixo, via internet, possibilitando a consulta a todos os instrumentos legais publicados.