Tomada pública de subsídios
Publicado em
20/04/2023 16h52
Atualizado em
28/12/2023 13h14
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É o meio do processo de participação e controle social utilizado para debater matéria regulatória nas fases iniciais de elaboração da proposta, no qual o interessado pode encaminhar contribuições por escrito sobre o assunto, em período determinado. (ANTT, 2021) |
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Linguagem simples: Procedimento de participação social usado para coletar dados, informações, documentos e evidências sobre um tema. Esses materiais são úteis em estudos do Inmetro para possíveis criações ou alterações de normas que afetam a sociedade. |