| F | Dicionário Linguagem Simples
Fiscalização
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Modalidade de acompanhamento no mercado, dotada de poder de polícia administrativa, executada pelo Inmetro ou por entidades públicas por ele delegadas, os Órgãos Delegados, constituintes da RBMLQ-I, a partir de orientações definidas previamente pelo Inmetro, feita por meio de inspeção visual da presença do Selo de Identificação da Conformidade e/ou da Etiqueta das informações/marcações obrigatórias, que devem estar visíveis, legíveis e indeléveis, bem como das não conformidades aparentes facilmente identificáveis exigidas para objetos regulamentados ou com a conformidade avaliada compulsoriamente. (INMETRO, 2015) |
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Linguagem simples: Acompanhamento no mercado para identificar se produtos e serviços estão de acordo com os regulamentos do Inmetro. É realizada pelo Inmetro ou por seus órgãos delegados, que têm poder de polícia administrativa e podem aplicar advertências e multas, por exemplo. |