| C | Dicionário Linguagem Simples
Consulta pública
É o mecanismo para receber, por consulta prévia à sociedade, críticas, sugestões e contribuições. A CP ocorre por meio de formulário eletrônico, aberto por período determinado e disponível a quaisquer interessados. (ANVISA, 2020) |
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Linguagem simples: É uma ferramenta de diálogo entre a administração pública e a sociedade. Durante a consulta pública, um projeto de lei ou regulamento é disponibilizado para análise e comentários de qualquer interessado, para que possam ser colhidas opiniões, críticas e informações relevantes, para aprimorar o conteúdo antes da publicação. |
Controle metrológico legal
Conjunto de atividades de metrologia legal, visando a garantia metrológica. (INMETRO, 2016) |
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Linguagem simples: É o conjunto das atividades de metrologia legal que constatam que os instrumentos de medição, os produtos pré-medidos e os padrões satisfazem as exigências regulamentares. O controle dos instrumentos de medição é feito pelos processos de aprovação de modelo e de verificação. |
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