Consulta pública
Publicado em
20/04/2023 16h52
Atualizado em
28/12/2023 13h14
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É o mecanismo para receber, por consulta prévia à sociedade, críticas, sugestões e contribuições. A CP ocorre por meio de formulário eletrônico, aberto por período determinado e disponível a quaisquer interessados. (ANVISA, 2020) |
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Linguagem simples: É uma ferramenta de diálogo entre a administração pública e a sociedade. Durante a consulta pública, um projeto de lei ou regulamento é disponibilizado para análise e comentários de qualquer interessado, para que possam ser colhidas opiniões, críticas e informações relevantes, para aprimorar o conteúdo antes da publicação. |