| A | Dicionário Linguagem Simples

Evento que ocorre quando um produto ou serviço prestado provoca dano à saúde ou à segurança do consumidor, mesmo quando utilizado ou manuseado de acordo com as instruções de uso do fornecedor. Um acidente de consumo ocorre quando o produto apresenta um defeito, ou seja, quando não atende ao nível de segurança que dele se espera. (INMETRO, 2020a)

Linguagem simples:

Evento que ocorre quando um produto ou serviço prestado provoca dano a sua saúde ou segurança, mesmo que você utilize da forma correta.

Processo sistematizado que tem por objetivo monitorar, no mercado, os objetos regulamentados ou com a conformidade avaliada compulsória ou voluntariamente, no âmbito do SBAC, identificando o atendimento ou não aos requisitos estabelecidos, visando a contribuir para propiciar adequado grau de confiança na conformidade dos produtos. (INMETRO, 2015)

Linguagem simples:

Monitoramento no mercado dos produtos e serviços regulamentados ou com a conformidade avaliada, por meio de ações de fiscalização ou verificação da conformidade.

Atestação realizada por terceira parte relativa a um organismo de avaliação da conformidade, exprimindo demonstração formal da sua competência para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade. (ABNT, 2021)

Linguagem simples:

Reconhecimento formal da competência de um laboratório ou organismo para desenvolver as tarefas de avaliação da conformidade, ensaio de produtos e calibração de instrumentos, segundo requisitos estabelecidos.

Agenda Regulatória (AR) do Inmetro indica os termos que poderão demandar uma atuação do Instituto em seu processo de regulamentação, considerando os impactos e os riscos regulatórios associados à sociedade conforme as diretrizes aprovadas pela Portaria Inmetro n° 252/2015. (INMETRO, 2020b)

Linguagem simples:

Planejamento das atividades relacionadas à criação ou à alteração de normas que afetam a sociedade. A divulgação da agenda permite aos interessados saberem com antecedência os assuntos que serão priorizados pelo Inmetro a cada ano.

Procedimento, a partir da definição de problema regulatório, de avaliação prévia à edição dos atos normativos de que trata este Decreto, que conterá informações e dados sobre os seus prováveis efeitos, para verificar a razoabilidade do impacto e subsidiar a tomada de decisão. (BRASIL, 2020)

Linguagem simples:

Procedimento para analisar os possíveis efeitos de uma norma antes da sua criação ou alteração, para ajudar nas decisões do Inmetro. A análise começa com a definição do problema e reúne informações para avaliar os impactos de cada alternativa de ação.

Verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerados o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade, em decorrência de sua implementação. (BRASIL, 2022)

Linguagem simples:

Análise dos efeitos de uma norma já implementada, para verificar se seus objetivos foram atingidos e identificar os impactos sobre o mercado e a sociedade.

Autorização de uma Licença de Importação expedida pelo órgão governamental encarregado de efetuar determinado controle prévio ao desembaraço aduaneiro da mercadoria. (INMETRO, 2020b)

Linguagem simples:

Autorização da licença de importação de produtos regulamentados pelo Inmetro.

Exame e ensaio do desempenho de um ou vários exemplares de um modelo (tipo) identificado de um instrumento de medição, em relação às exigências documentadas, a fim de determinar se o modelo (tipo) pode ou não ser aprovado, e cujo resultado está contido no relatório de apreciação técnica. (INMETRO, 2005)

Linguagem simples:

Exame e ensaio do desempenho de um ou vários exemplares de um modelo de um instrumento de medição, para
determinar se esse modelo pode ou não ser aprovado. O resultado está contido no relatório de apreciação técnica.

Decisão de caráter legal, baseada no relatório de apreciação técnica, reconhecendo que o modelo (tipo) de um instrumento de medição satisfaz às exigências regulamentares e pode ser utilizado no campo regulado fornecendo resultados confiáveis durante um período de tempo definido. (INMETRO, 2016)

Linguagem simples:

Decisão baseada no relatório de apreciação técnica, reconhecendo que o modelo/tipo de um instrumento de medição satisfaz às exigências regulamentares e pode ser utilizado no campo regulado, fornecendo resultados confiáveis. São exemplos de instrumentos de medição: termômetros, esfigmomanômetros (medidores de pressão), balanças, bombas de combustíveis.

Processo sistematizado, com regras pré-estabelecidos, devidamente acompanhado e avaliado, de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda uma pessoa, atende a requisitos pré estabelecidos em normas ou regulamentos, com a melhor relação custo benefício para a sociedade. (CONMETRO, 2002)

Linguagem simples:

Procedimento que gera adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional, atende a requisitos definidos pela base normativa, com a melhor relação entre custo e beneficio para a sociedade.

As certificações compulsórias são aquelas em que um regulamento determina que a empresa só pode produzir/comercializar um produto depois que ele estiver certificado. (CONMETRO, 2002)

Linguagem simples:

Processo de certificação que deve ser cumprido obrigatoriamente pelo fornecedor do produto. Sem isso, o produto não pode ser colocado no mercado.

As certificações voluntárias são aquelas em que a empresa define se deve ou não certificar o seu produto, de acordo com o disposto em uma norma técnica, partir dos benefícios que identifique que essa certificação pode trazer ao seu negócio. (CONMETRO, 2002)

Linguagem simples:

Processo de certificação estabelecido de comum acordo pelas partes interessadas. Ela não é obrigatória para que um produto seja colocado no mercado – os fornecedores podem decidir se desejam ou não passar pelo processo.