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Seminário comemora Dia Mundial do Consumidor
O encontro contará com as presenças de representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief), entre outros.
Desde a implantação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), através da Lei Federal nº 8.078, as inovações trazidas com seu advento têm modificado gradativamente o perfil dos consumidores brasileiros. Questões como a inversão do ônus da prova, conceitos e definições sobre fornecedor, consumidor, produto e serviço (elencadas nos artigos 1, 2, 3 e 4 do CDC), além de suas implicações nas relações de consumo, contribuíram de forma definitiva para a inserção do consumidor como sujeito de direitos e deveres dessa relação.
De acordo com a fundadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, a questão sobre a educação voltada ao consumo, principalmente nas escolas, é determinante à construção de um a sociedade socialmente justa, informada e responsável.
O seminário é promovido pelo Inmetro e pretende reunir agentes e representantes de vários setores da sociedade para um amplo debate acerca de questões que envolvem a responsabilidade do consumidor, dos fabricantes e fornecedores de bens e serviços.
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