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Segurança nas atividades escolares
Material escolar deverá receber certificação voluntária a partir de aprovação de regulamento de avaliação da conformidade desses produtos destinados às crianças menores de 14 anos.
Publicado em
05/02/2007 00h00
Atualizado em
25/11/2022 11h30
Está em consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a
, publicada no dia 22 de janeiro, com a proposta de regulamento de certificação voluntária para artigos escolares projetados para uso por crianças menores de 14 anos em atividades educativas em grupos ou individuais. Um dos itens que serão verificados na certificação é a tinta utilizada na fabricação de estojos, canetas hidrocor, malas, lancheiras e mochilas.A certificação voluntária vai garantir a segurança das crianças ao utilizarem esses produtos e tornar o Brasil competitivo como fabricante e exportador de artigos escolares.