Segurança Alimentar

- O sistema de gestão APPCC acreditado pelo Inmetro considera, além dos aspectos técnicos apresentados pelo Codex, alguns elementos de gestão. Isto proporcionará, para as empresas que decidirem implementar seus requisitos, uma ferramenta para gerenciar a prevenção da contaminação dos seus produtos por agentes físicos, químicos e biológicos, assim como, as ações para minimizar os efeitos quando da ocorrência de uma contaminação. Há prevenção porque este sistema de gestão permite levantar os perigos significativos que podem ocorrer na produção de um determinado alimento em uma determinada linha de processamento, e controlá-los nos Pontos Críticos de Controle durante a produção, explica a coordenadora da Cgcre, Elizabeth Cavalcanti.

A Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) é apresentada no documento da Comissão do Codex Alimentarius: CAC/RCP 1/1969, Código Internacional de Práticas Recomendado para Princípios Gerais de Higiene dos Alimentos revisão 04/2003. Este documento foi utilizado como base pela Associação Brasileira de Normas Técnicas para o desenvolvimento da ABNT NBR 14900 - Sistemas de Gestão da Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - Segurança de Alimentos, que é a norma a ser utilizada pelo novo programa de acreditação.

A coordenadora diz que a importância de se utilizar como base o Codex Alimentarius é por este ser um Programa Conjunto da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação - FAO - e da Organização Mundial da Saúde - OMS - para normalização sobre alimentos, reconhecido no âmbito da Organização Mundial do Comércio, no que concerne ao não estabelecimento de barreiras técnicas ao comércio internacional.

Atualmente encontra-se em elaboração na ISO (International Organization for Standardization) a norma internacional ISO 22000 - Food safety Management Systems - Requirements for organizations throughout the food chain (Sistemas de Gestão da Segurança de Alimentos - Requisitos para organizações através da Cadeia de Alimentos).

Os Documentos necessários para acreditação estão disponíveis no link:

http://www.gov.br/inmetro/pt-br/credenciamento/docBasicos.asp