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Resoluções do Conmetro
As Resoluções 1, 2 e 3 aprovadas na 43ª reunião do Conmetro, realizada em 13 de abril de 2004, foram publicadas no Diário Oficial da União nos dias 26 e 27 de maio.
Publicado em
28/05/2004 00h00
Atualizado em
25/11/2022 11h33
A primeira refere-se ao Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade e ao Plano de Ação Quadrienal do Inmetro 2004/2007, abrangendo 55 produtos a serem certificados ao longo deste período.
A segunda dispõe sobre a criação da Comissão Permanente dos Consumidores e seu Regimento Interno.
A terceira, recomenda que o Inmetro, em articulação com os agentes envolvidos, estabeleça as ações necessárias para a viabilização dos programas de avaliação da conformidade para os produtos regulamentados constantes do Plano de Ação Quadrienal 2004/2007 do PBAC, e que o Inmetro promova articulações com aos agentes reguladores. Veja a íntegra dos textos: