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Requisitos Gerais para Certificação de produtos estão em consulta pública até 24/09
Estão em consulta pública no site do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), até o dia 24 de setembro, os Requisitos Gerais para Certificação (RGC), com o objetivo de tornar mais transparente a interpretação, padronizar informações e dar agilidade às crescentes e complexas demandas dos programas de Avaliação da Conformidade conduzidos pelo Inmetro.
A partir da publicação definitiva dos Requisitos Gerais para Certificação, os programas serão divididos em dois documentos. O primeiro, específico do produto, reúne os requisitos técnicos para a Avaliação da Conformidade, ou seja, as exigências que devem ser cumpridas para a comercialização do produto, além de detalhes sobre o objeto a ser avaliado, ensaios aos quais deve ser submetido, procedimentos para a amostragem e regras para sua aprovação.
O segundo documento são os RGC, com informações referentes às principais definições, etapas, tratamento de reclamações, registro, selo de identificação da conformidade do produto, responsabilidades e obrigações de cada parte envolvida. Fornecedores que precisam certificar seus produtos, comerciantes e organismos e laboratórios acreditados devem, impreterivelmente, conhecer os documentos.A atuação do Inmetro no desenvolvimento de programas de Avaliação da Conformidade é caracterizada por um processo amplo e participativo dos segmentos envolvidos, para promover a transparência no seu desenvolvimento. Para realizar esse trabalho, o Inmetro institui Comissões Técnicas que assessoram o Instituto na elaboração dos programas. Essas comissões são constituídas por entidades representativas das partes interessadas, de preferência em ordem paritária, de forma a proporcionar o equilíbrio de interesses e a imparcialidade do processo.
Sugestões, críticas ou comentários relativos ao devem ser enviados até o dia 24 de setembro para o e-mail ou para o endereço abaixo:
Inmetro
Diretoria da Qualidade - Dqual
Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade – Dipac
Rua Santa Alexandrina, 416 – 8º andar – Rio Comprido
CEP 20261-232 – Rio de Janeiro – RJ